Tchau, Oi Móvel: Cade aprova compra da operadora por Claro, TIM e Vivo

Presidente do órgão antitruste precisou desempatar votação e aprovou compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo; Cade estabeleceu mais remédios para as operadoras

Lucas Braga
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A saga da venda da Oi Móvel está chegando ao fim. Após uma acirrada votação pelos membros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a venda do braço de telefonia celular de uma das operadoras mais importantes do Brasil foi aprovada. Claro, TIM e Vivo pagarão, juntas, R$ 16,5 bilhões pela base de clientes, espectro e infraestrutura.

Loja da Oi
Loja da Oi (Imagem: Divulgação)

➗ Claro, TIM e Vivo irão dividir os clientes

A compra conjunta por Claro, TIM e Vivo inclui a divisão de clientes de telefonia móvel da Oi em cada DDD. A operadora com menor participação de mercado em abril de 2020 deverá receber os contratos.

Confira aqui para qual operadora os clientes da Oi serão migrados na sua região. Mas se você não ficou satisfeito com a nova tele, poderá migrar para outra a qualquer momento, sem multa ou fidelidade; essa foi uma das exigências impostas pela Anatel no julgamento do negócio.

A TIM deve receber a maior parte dos clientes, seguida por Claro e Vivo. A migração completa deve acontecer em até 18 meses, e os clientes precisarão ser comunicados sobre o processo.

💊 Os remédios do Cade para Claro, TIM e Vivo

A aprovação da compra da Oi Móvel não veio de graça. Claro, TIM e Vivo precisarão cumprir algumas contrapartidas para que o negócio seja concretizado. Ao contrário do que havia sido negociado com a superintendência de competição do Cade, esses remédios precisarão ser cumpridos antes da conclusão da operação.

Eis o que Claro, TIM e Vivo precisarão oferecer:

  • uma oferta pública para venda de praticamente metade das estações rádio-base (antenas) adquiridas da Oi Móvel;
  • uma oferta de referência para criação de operadoras virtuais (MVNOs);
  • uma oferta de referência para exploração industrial de uso de espectro;
  • uma oferta de referência para roaming nacional de dados, voz e SMS, permitindo que novas operadoras e teles menores contratem a cobertura existente das grandes;
  • uma oferta de referência para compartilhamento de espectro (RAN Sharing).
Claro, TIM e Vivo deverão vender percentual de torres adquiridas da Oi (imagem ilustrativa: Lucas Braga/Tecnoblog)
Claro, TIM e Vivo deverão vender percentual de torres adquiridas da Oi (imagem ilustrativa: Lucas Braga/Tecnoblog)

Muitos desses remédios são parecidos com o que foi exigido pela Anatel. Além das obrigações de atendimento ao consumidor, a agência impôs que Claro, TIM e Vivo garantam a continuação dos serviços de telecomunicação prestados ao programa brasileiro de exploração na Antártida. Anteriormente, esse contrato havia sido firmado com Oi.

🧐 Quase que deu ruim

Se até pouco tempo atrás as compradoras estavam confiantes que o negócio seria aprovado pelo Cade, hoje foi um dia de muita emoção. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) foi seguida pelo relator do ato de concentração, Luis Braido. Ele votou pela rejeição da venda da Oi Móvel e foi acompanhado pelos conselheiros Sérgio Ravagnani e Paula Farani.

No relatório, Braido afirmou que a compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo “traz níveis de concentração muito significativos”, e que o Cade não aceita negócios desse. O conselheiro foi crítico especialmente sobre a divisão de espectro, e alegou que se trataria de um fechamento do mercado que inviabilizaria uma quarta grande operadora.

O conselheiro também destacou que, juntas, Claro, TIM e Vivo terão cerca de 98% do mercado de telefonia celular do Brasil. No arranjo proposto pelas compradoras, os clientes serão destinados à tele com menor participação de mercado em cada DDD; Braido criticou que em algumas regiões o índice de concentração seria muito alto.

🤷 Para relator, falência da Oi não seria um problema

A Oi já havia alegado que a companhia poderia ir à falência caso a venda do braço de telefonia móvel fosse reprovada. A situação da tele não é boa: ela enfrenta um extenso processo de recuperação judicial e transformação em empresa de fibra óptica.

O voto de Braido foi duro com a Oi. Ele afirmou que uma eventual falência não seria problema a ser resolvido pelo Cade; caso isso acontecesse, os clientes iriam migrar para Claro, TIM e Vivo. Quanto aos ativos de rede fixa, o conselheiro disse que eles já estão segregados e existe uma empresa que pode operar imediatamente, com possível interferência da Anatel caso não haja um interessado.

🧑‍⚖️ Voto de minerva aprovou venda da Oi Móvel

O ato de concentração da Oi Móvel teve três votos contrários e três favoráveis. Com isso, prevaleceu o voto do presidente Alexandre Cordeiro, que desempatou e aprovou o negócio.

Cordeiro destacou haver um movimento mundial para fusões no setor de telecomunicações, e que nem sempre o aumento da concentração de mercado diminui a disputa. Ele levou em conta que uma reprovação poderia afetar os mais de 40 milhões de usuários da Oi Móvel.

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