Suspeito de comprar Xiaomi irregular de R$ 2 mil vira alvo do MPF
Receita Federal interceptou celular da marca chinesa e pediu investigação sobre morador de Roraima por perda fiscal de R$ 1 mil em impostos
Um morador do estado de Roraima está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por comprar um celular da Xiaomi avaliado em R$ 1.887,90 sem autorização para circular no Brasil. A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou uma representação fiscal para apurar o crime de descaminho, após abrir a embalagem durante uma fiscalização aduaneira e apreender o aparelho, que circulava sem autorização.
O morador de Roraima não teve sua identidade revelada pelo MPF. O Tecnoblog confirmou com porta-vozes da Procuradoria de Roraima e da Receita que o caso corre em sigilo na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da MPF, em Brasília (DF).
Em ofício divulgado no diário eletrônico do MPF, a Receita afirma que, por não apresentar regulação para remessa ao entrar no Brasil, a compra do Xiaomi — cujo modelo também não foi esclarecido — teria causado a perda de R$ 943,95 em impostos.
De acordo Eliana Péres Torelly Carvalho, secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), o suspeito responde a outros quatro procedimentos fiscais contra ele, e, portanto “resta configurada a habitualidade criminosa”.
MPF rejeita “princípio da insignificância” contra suspeito
A reincidência afastaria a tese de “princípio da insignificância”, usada, por exemplo, para crimes em que não há a necessidade de punir ou acionar meios judiciais contra o réu, como pequenos furtos.
Como apurou o Tecnoblog, a investigação sobre o descaminho do smartphone Xiaomi de R$ 1,8 mil ocorre pelo menos desde dezembro de 2020.
Em março de 2021, a 2ª CCR decidiu em sessão que o princípio da insignificância não poderia ser aplicado nesse caso específico, porque os outros quatro procedimentos contra o suspeito ocorreram nos últimos 5 anos, ferindo um enunciado da própria instituição. O órgão pediu para que o caso não fosse arquivado, e o repassou a um representante do MPF.
Em relação a casos em que o crime de descaminho é cometido, a exemplo do celular Xiaomi irregular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o princípio da insignificância não poderia ser aplicado quando há uma perda fiscal superior a R$ 20 mil.
Em maio, um recurso foi protocolado por uma procuradora da República no Conselho Institucional do MPF, contrariando o acórdão da 2ª CCR e pedindo pelo arquivamento do caso.
A procuradora da República alegou que os crimes fiscais do morador de Roraima não ultrapassam o valor definido pelo STJ. No pedido, ela ainda defende que a Receita Federal obteve a prova — o próprio aparelho celular — de forma ilícita, abrindo uma encomenda protegida pelo sigilo de correspondências e comunicação telegráfica. Na época, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino votou pela rejeição do pedido.
Na última segunda-feira (21), o MPF concluiu que a Receita não obteve a prova ilegalmente. “Necessário se fazer o distinguishing [distinção], visto que o pacote foi aberto pela RFB, dentro de sua atribuição de fiscalização aduaneira, e não por funcionários dos Correios (caso tratado pelo STF)”, diz o ofício do órgão. Entretanto, a promotoria reconheceu que as quatro ofensas anteriores não somam R$ 20 mil.
O Conselho Institucional do MPF manteve a decisão de não arquivar o caso do suspeito de descaminho, e designou a investigação do caso a outro membro da instituição federal.
Procurada pelo Tecnoblog para comentar sobre o caso, Receita Federal disse que qualquer mercadoria importada que circula no Brasil sem autorização, não importando o valor, caso retida, está sujeita ao confisco e ao crime de perdimento — quando um bem usado em uma atividade ilegal é entregue à União. “Informamos que o processo de perdimento [do celular Xiaomi] é de natureza sigilosa, sendo assim, não podemos tecer detalhes a terceiros”, disse a Receita em nota.
O Tecnoblog também procurou a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que tem a competência de atuar em casos da Justiça Federal em segunda instância pelo MPF em Roraima. À reportagem, a PRR da 1ª Região afirmou que o processo sobre o Xiaomi irregular chegou a passar por procuradores da instituição. Por fim, comentou que não poderia revelar detalhes do caso.
