Prefixo 0303 para ligações de telemarketing começa a valer nesta quinta (10)

Aprovado em setembro de 2021, prefixo 0303 agora é obrigatório para ligações de telemarketing no celular; consumidor pode pedir que operadoras bloqueiem chamadas

Pedro Knoth
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A partir desta quinta-feira (10), começa a valer o prefixo 0303 para ligações de telemarketing no celular. Agora, usuários poderão identificar chamadas do tipo por esse código, exigido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a todas as operadoras. O objetivo é prevenir telefonemas ininterruptos do cotidiano que vendem serviços e produtos.

Anatel permitirá bloqueio de telemarketing com prefixo 0303
Anatel permitirá bloqueio de telemarketing com prefixo 0303 (Imagem: Darlan Helder/Tecnoblog)

O prefixo 0303 aparecerá no início do número que está ligando para seu celular, mas apenas para chamadas de telemarketing. Desta forma, o cliente saberá de fato quando é uma empresa vendendo um produto ou uma ligação de um outro número.

De acordo com a Anatel, o código será exclusivo, e obrigatório, para a prática de telemarketing ativo e oferta de produtos ou serviços por meio de mensagens ou ligações telefônicas — gravadas ou ao vivo — em telefonia móvel. A mesma regra vale para quando o prefixo 0303 for incorporado na telefonia fixa, em junho.

Além disso, a Anatel exige que as operadoras bloqueiem preventivamente as chamadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Caberá a empresas como Vivo, Claro, TIM e Oi usar tecnologia para cumprir com a medida da agência federal. O prazo para efetuar o bloqueio é 90 dias para telefonia móvel e de 180 dias na telefonia fixa.

Por fim, as empresas de telemarketing que não utilizarem o prefixo 0303 ficarão sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. Caso o consumidor receba uma ligação de telemarketing sem o código, ele pode acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao abrir uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

Todas as regras que envolvem o prefixo 0303 estão no Ato nº 10413, publicado pela Anatel no dia 24 de novembro no Diário Oficial da União (DOU). A agência aprovou a medida em setembro, após uma consulta pública que contou com 100 contribuições de associações de defesa do consumo, consumidores, empresas e entidades ligadas ao setor de telemarketing.

Associação de telemarketing criticou prefixo 0303

O prefixo 0303 foi motivo de reclamação de uma das principais entidades no ramo de venda por telefone, a Associação Brasileira de Telemarketing. Segundo Cláudio Tartarini, diretor jurídico da ABT, a medida da Anatel vai provocar aumento do desemprego no setor. A longo prazo, haverá um aumento nos preços dos planos de telefonia móvel praticados pelas operadoras. A fala foi de uma entrevista do advogado ao Tele Síntese.

A Anatel já possui soluções para auxiliar consumidores insatisfeitos com a grande quantidade de chamadas de telemarketing do dia a dia. Em 2021, o cadastro Não Me Perturbe chegou a 10 milhões de pessoas registradas, e operadoras comemoraram a marca.

Todavia, a Anatel reconheceu que o serviço não é suficiente no combate ao abuso de ligações de telemarketing; o prefixo 0303 representa uma alternativa do órgão. Afinal, somente algumas provedoras e credoras financeiras do mercado estão cadastradas no Não Me Perturbe.

Com informações: Estado de Minas e Agência Brasil

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