Audiência pública sobre privatização dos Correios ganha data; veja regras

Participação do cidadão em audiência pública de desestatização dos Correios exige cadastramento prévio por e-mail do Ministério das Comunicações

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 1 mês

O Ministério das Comunicações divulgou na manhã desta quinta-feira (17) as regras para a audiência pública que vai debater sobre a privatização dos Correios. O evento será transmitido pela internet e cidadãos podem participar em formato virtual, enviando solicitações ou entrando ao vivo para fazer perguntas. É necessário fazer o cadastro previamente, por e-mail.

A sessão que irá debater a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está marcada para acontecer no dia 24 de março (próxima quinta-feira), às 10h, na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. A pasta vai transmitir a reunião pelo YouTube, em um link que será disponibilizado nas vésperas do encontro.

Os interessados em participar da audiência pública devem, antes, se cadastrar pelo e-mail:

audienciapublica.servicospostais@mcom.gov.br

No dia do evento, o usuário deve enviar, entre 12h e 14h, a solicitação e a dúvida acompanhadas de uma imagem legível do documento de identidade.

Para perguntas a serem feitas ao vivo em videoconferência, a pasta sugere que o usuário coloque como assunto do e-mail “Solicitação de Cadastramento por Manifestação Oral” e comece a mensagem informando nome completo e CPF.

Cada pessoa só poderá participar uma única vez por até dois minutos. Quem quiser fazer sua pergunta sobre os Correios por vídeo vai receber o convite do Ministério das Comunicações por e-mail para participar da sala — o Microsoft Teams é o programa escolhido para sediar o encontro.

Um porta-voz do Ministério das Comunicações irá presidir a audiência pública. A mesa diretória será composta por representantes do Ministério da Economia, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e do Consórcio Postar — encarregado pelo banco de realizar estudos acerca da viabilidade de desestatização da ECT.

O evento deve durar oito horas no total, das 10h da manhã até 18h da tarde. Confira a programação completa:

Abertura da Audiência Pública	10h
Apresentação do tema pela mesa diretória e demais expositores	das 10h às 12h
Prazo para recebimento de manifestações orais e pedidos de esclarecimento de participantes via e-mail	das 12h00 às 14h
Manifestações orais dos interessados	das 14h às 17h
Resposta às solicitações de esclarecimento e considerações da mesa diretória	das 17h às 18h
Encerramento	18h

As perguntas que não forem respondidas durante a audiência pública serão resolvidas no relatório final do encontro de acesso público, no site do Ministério das Comunicações.

PL dos Correios está atrasado no cronograma do governo

O projeto de Lei de privatização dos Correios não vem tramitando da forma como o governo esperava. Dentro do cronograma pensado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, a venda da estatal deveria acontecer até junho de 2022.

Nesta quinta-feira (17), o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Marcio Bittar (União-AC), devolveu a matéria. Ele não fará mais parte do quadro da CAE, e o texto será redistribuído para outro parlamentar.

Unidade dos Correios (imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo Bolsonaro vem enfrentando entraves para aprovar o projeto no Senado. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 com certa agilidade, não é bem-visto pela maioria dos senadores presentes na CAE, e corre o risco de ser barrado na comissão. A votação da proposta já foi adiada para que não se corresse o risco de ser barrada. Governistas reclamaram de “falta de apoio”.