Início / Notícias / Aplicativos e Software /

Nada de cartório: Carteira Digital de Trânsito já pode transferir veículos

Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora permite venda digital de veículos entre pessoas físicas, sem reconhecimento de firma

Emerson Alecrim

Por

Notícia
Achados do TB Achados do TB

As melhores ofertas,
sem rabo preso 💰

A maioria dos motoristas usa a Carteira Digital de Trânsito (CDT) para armazenar a versão eletrônica da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O aplicativo tem outras funções, porém. Uma delas passa a ser oferecida nesta quinta-feira (24): agora, você pode usar o app para transferir a propriedade de um veículo após comprá-lo ou vendê-lo.

Carteira Digital de Trânsito — CDT (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
Carteira Digital de Trânsito — CDT (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Essa é uma novidade bem-vinda porque, até então, transferir veículos era uma tarefa que podia ser resumida em duas palavras: muita burocracia.

Transferir veículos: como era

Até o final de 2020, o procedimento padrão para transferir veículos consistia em assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e reconhecer firma em cartório.

O processo começou a ficar um pouco menos trabalhoso no começo de 2021, quando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) substituiu o CRV (outrora também chamado de DUT).

Por ser totalmente digital, a ATPV-e não exigia versão impressa, exceto sob uma condição: justamente quando o proprietário do veículo tinha que transferir a titularidade deste a outra pessoa. Nessa circunstância, a ATPV-e deveria ser impressa em folha A4 e assinada com reconhecimento de firma, mesmo quando o procedimento era iniciado a partir do site de algum Detran.

Como é agora (com a CDT)

Com a CDT, tudo fica mais fácil. O atual proprietário precisa apenas informar alguns dados da outra pessoa, como o CPF, e assinar o documento digitalmente; na sequência, o próximo dono do veículo será notificado e deverá repetir o processo.

Estando tudo certo, a autorização de transferência será enviada imediatamente para os sistemas do governo.

Mas há restrições. Para começar, a transferência eletrônica só funciona para veículos que já possuem documentação digital (a ATPV-e), que são aqueles que foram produzidos ou transferidos a partir de janeiro de 2021, explica o Serpro (órgão responsável pelo desenvolvimento do aplicativo).

Além disso, a assinatura digital na CDT é feita por meio de login qualificado no Gov.br, o que significa que vendedor e comprador precisam ter uma conta ouro ou prata nesse serviço.

É verdade que alguma burocracia continua existindo. Conferir se o veículo possui cobranças em aberto e fazer a vistoria veicular no departamento de trânsito local continuam sendo etapas mandatórias. Mas é inegável que a transferência via CDT é um grande facilitador.

Outro detalhe importante: para que o processo de transferência possa ser realizado de modo online, o Detran que detém o cadastro do veículo deve funcionar integralmente com o sistema de autorização eletrônica. Por ora, é o caso dos Detrans do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima.

Vale lembrar ainda que a transferência digital estava disponível em alguns estados desde setembro 2021, mas apenas para venda de veículos de pessoas físicas para estabelecimentos comerciais vinculados ao Renave.

CDT: onde baixar

A CDT está disponível para Android e iOS, gratuitamente. Além de armazenar a CNH e facilitar a transferência de veículos, o aplicativo pode guardar a versão digital do CRLV (documento do veículo) e permitir consulta a multas.