Com privatização, Correios podem pagar R$ 4,4 bi em impostos todo ano e aumentar tarifas

Atualmente, Correios possuem imunidade tributária e não pagam a maioria dos impostos; privatização extinguiria benefício e Adcap acredita que o consumidor pode pagar a conta

Bruno Ignacio
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Nesta última quinta-feira (24), Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, afirmou que a privatização dos Correios poderia resultar em mais de R$ 4,4 bilhões em arrecadação de impostos por ano. No entanto, a pauta segue sendo polêmica e a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) informou que, caso a privatização se concretize, haveria aumento nas tarifas para os consumidores.

Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Correios (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

As informações foram dadas durante uma audiência pública sobre a privatização dos Correios no Ministério das Comunicações (MCom). Segundo Mac Cord, a medida acabaria com privilégios tributários e resultaria na cobrança de impostos que hoje não são pagos.

“Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento em que os Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa um acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos”.

Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia

Privatização extinguiria imunidade tributária

Hoje, os Correios possuem imunidade tributária. Dessa forma, eles não pagam a maioria dos impostos normalmente cobrados de outras empresas do setor. A privatização encerraria o benefício e permitira à União e aos estados e municípios arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões no primeiro ano, segundo as estimativas de Mac Cord.

Naturalmente, essa conta poderia ser repassada para o consumidor. Após a audiência pública sobre o tema no Ministério das Comunicações, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) se manifestou em nota. O órgão afirmou que, na prática, o processo resultaria no aumento das tarifas cobradas pelo serviço.

Por outro lado, a narrativa contada pelo governo refuta essa ideia, dizendo que a privatização já prevê que os preços do serviço postal sejam controlados pelo poder público.

Unidade dos Correios (Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Unidade dos Correios (imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo a Adcap, “o próprio governo não esconde suas intenções de aumentar a arrecadação com a privatização dos Correios”. A associação acrescenta que a audiência pública realizada ontem e as estimativas bilionárias do Ministério da Economia evidenciam isso:

“Como nunca há almoço grátis, quem vai pagar mais esta conta serão os cidadãos e as empresas”

Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap)

Empresa poderia definir preços para encomendas

O atual projeto de lei que prevê a privatização dos Correios foi enviado ao Congresso Nacional no ano passado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, falta somente a aprovação do PL no Senado, mas há muita resistência. Sendo assim, ainda não há uma previsão para a votação da pauta.

Se aprovado, os Correios seriam 100% vendidos à iniciativa privada. O PL ainda diz que a empresa poderá definir preços e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.

Por outro lado, a prestação de serviços postais e as regras para a definição de tarifas seriam determinadas junto ao governo e regulamentadas pela Anatel. Reajustes anuais, com base na inflação medida pelo IPCA, também são previstos no texto.

Mesmo assim, o projeto também inclui a chamada “tarifa social”, voltada ao atendimento de consumidores que não tenham condições econômicas para pagar pelo serviço de postagem de cartas.

Com informações: G1, Tele Síntese

Bruno Ignacio

Ex-autor

Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Cobre tecnologia desde 2018 e se especializou na cobertura de criptomoedas e blockchain, após fazer um curso no MIT sobre o assunto. Passou pelo jornal japonês The Asahi Shimbun, onde cobriu política, economia e grandes eventos na América Latina. Já escreveu para o Portal do Bitcoin e nas horas vagas está maratonando Star Wars ou jogando Genshin Impact.

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