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Projeto de lei quer tornar Pix serviço essencial imune à paralisação por greve

De autoria do deputado Kim Kataguiri, projeto altera Lei da Greve para incluir Pix na lista de serviços essenciais e que não podem ser interrompidos

Pedro Knoth

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Um projeto de lei quer tornar a oferta do Pix um serviço obrigatório. A proposta altera a Lei da Greve para proteger a solução de pagamentos instantâneos de possíveis instabilidades provocadas por paralisações públicas ou privadas. Desde a última sexta-feira (1º), os servidores do Banco Central estão em greve, e o presidente do Sindicato Nacional do Funcionário do BC (Sinal) avisou sobre sobre atividades da autoridade que foram afetadas pela medida.

Kim Kataguiri (Imagem: Paulo Sergio/ Câmara dos Deputados)
Kim Kataguiri é autor de projeto de lei que deixa Pix imune aos impactos de greves (Imagem: Paulo Sergio/ Câmara dos Deputados)

O projeto de lei para tornar o Pix um serviço essencial é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Na terça-feira (5), ele anunciou em seu Twitter que protocolou o texto para análise do plenário da Câmara dos Deputados. “A atual greve de servidores do Banco Central, por exemplo, ameaça tirar o Pix do ar, prejudicando milhões de brasileiros”, escreveu o parlamentar.

Serviços considerados essenciais pela Lei da Greve não podem ser interrompidos em caso de paralisação de trabalhadores. Algumas das atividades desta lista incluem assistência médica e hospitalar, telecomunicações e processamento de dados ligados a essas e outras funções vitais, como à compensação bancária, por exemplo.

O texto inclui o Pix nessa categoria. Em justificativa apresentada junto ao projeto, Kataguiri diz:

“Ocorre que avanços recentes na tecnologia utilizada pelo sistema bancário possibilitaram a criação de outros meios de pagamento e transferência de recursos, largamente utilizados pela população. Como exemplo, cartões de crédito e débito e o sistema do Banco Central conhecido como PIX. Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem à população brasileira. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema PIX para fazer transações.”

O deputado também cita que as mesmas regras que valeriam para a greve do BC também servem para paralisações de bancos no setor privado. Isso protegeria a população brasileira de interrupção do Pix de qualquer movimento trabalhista.

Greve no BC afeta Pix, Selic e Focus

A greve de servidores do BC já afetou o Pix. Uma das primeiras medidas anunciadas pela autoridade monetária em decorrência da paralisação foi a suspensão da remuneração aos bancos.

A medida atrasa a transação do dinheiro guardado em contas de Pagamento Instantâneo (PI), que fazem parte do sistema Pix. As PI são uma espécie de reserva que bancos têm no BC e, quando alguém paga usando a solução instantânea, o lançamento é feito nessas contas e liquidado na hora.

O Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) pode sofrer instabilidade em razão da greve de servidores. A pesquisa Focus, que calcula expectativas da economia brasileira e é usada como prévia do PIB (Produto Interno Bruto) também pode ser afetada pela greve, além do sistema por trás da Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.