Justiça manda vender criptomoedas de homem que emitiu cheque sem fundo

Tribunal obrigou todas as corretoras que operam no Brasil a liquidarem ativos em criptomoedas de homem que contraiu dívida milionária com empresa

Pedro Knoth
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou corretoras de criptomoedas a venderem ativos digitais de um homem que emitiu um cheque sem fundos. Ele é acusado de contrair uma dívida de mais de R$ 1 milhão com uma empresa do Paraná, que acionou a Justiça para que todo o patrimônio do suspeito em corretoras de ativos digitais seja devolvido.

Justiça e criptomoedas (Imagem: Executium/ Unsplash)
Justiça obrigou firmas de criptomoedas que operam no Brasil a vender ativos de suspeito (Imagem: Executium/ Unsplash)

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro tentou bloquear ativos do suspeito no Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que liga órgãos jurídicos ao Banco Central para agilizar solicitações de informações sobre crimes financeiros. No entanto, a primeira ordem judicial não teve o efeito desejado, já que ela incluía apenas os bancos mais tradicionais, onde o homem não possuía nenhum valor guardado.

Como o resultado por essa procura foi negativo, a empresa credora ficou encarregada de apontar novos bens possíveis de serem penhorados como forma de pagar a dívida. Em uma nova decisão, a 2ª Vara Cível determinou que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) deveria procurar bens aplicados à previdência privada e bloqueá-los.

Mas a medida judicial vai além, e bloqueiem e liquidem todo e qualquer ativo digital adquirido pelo suspeito, no prazo de 15 dias.

Brasil avança em combate a crimes com criptomoedas

Crimes envolvendo criptomoedas têm feito cada vez mais vítimas no Brasil, à medida que bitcoin, ether ou cardano, entre outras moedas virtuais, ganham espaço no mercado de investimento.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o aumento da pena para quem pratica lavagem de dinheiro com ativos digitais, de três anos e 10 meses para 16 anos e oito meses de prisão, além de multa.

Órgãos de Justiça também vêm intensificando o combate a crimes desse tipo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um núcleo especializado em investigar irregularidades com criptomoedas. Especialistas em segurança cibernética afirmam que, por enquanto, a lavagem de dinheiro usando bitcoin, ether e outras moedas tem sido uma arma de hackers para esconder vestígios de suas operações.

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