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Receita prevê “apagão” em processamento de dados por falta de verba

Receita quer mais R$ 1 bilhão para manter contrato com Serpro; “apagão” do órgão pode acontecer na fase final do pagamento do Imposto de Renda

Pedro Knoth

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A Receita Federal prevê que, a partir de 12 de maio, não terá mais verbas para manter o pagamento de seu contrato com o Serpro (Serviço Federal da Processamento de Dados). Para a manutenção do órgão e de seus servidores, a Receita informou, por meio de ofício, que precisaria de mais quase R$ 1 bilhão do governo.

Prédio da Receita Federal
Prédio da Receita Federal (Imagem: Agência Senado/Pillar Pedreira)

O ofício elaborado pela Receita foi enviado ao Serpro e obtido pela CNN Brasil. Segundo o documento, a Receita informou previamente ao serviço, responsável por processar dados do Imposto de Renda (IR), sobre a necessidade de uma suplementação orçamentária de R$ 917 milhões para manter a verba prevista em contrato. Mas a recomendação nem sequer foi apreciada.

No entanto, o ofício avisa que a verba da Receita Federal para o Serpro deve chegar ao fim justamente na época em que o serviço de tecnologia estará processando dados da fase final de entrega do IR. Se não houver mudanças até dia 12 de maio, o contrato com o órgão ficará inexequível.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, cita o risco de “apagão” no órgão. Ele diz que a entidade está trabalhando no processamento de dados das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — o que pode ser comprometido sem a verba para manter os sistemas de informação.

Na avaliação do presidente do Sindireceita, outros processos podem sofrer com o apagão, como a liberação e concessão de certidões, fundamentais para o funcionamento de empresas e para o comércio exterior.

“Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas”, comentou Seixas. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso para o ano fiscal de 2022, a Receita deve operar com um orçamento de R$ 1,2 bilhão, frente aos R$ 2,5 bilhões previstos em 2021. Contudo, se o valor não for reavaliado, o órgão passa a ter uma verba equivalente à de 2010 para ser empenhada.

O Serpro disse à CNN Brasil que não pode comentar questões do contrato com a Receita Federal, mas garantiu que o processamento do IR e o pagamento de restituições continuaria funcionando mesmo sob o corte da verba.

Já a Receita Federal contou à emissora que trabalha junto ao governo para que o orçamento da instituição seja reavaliado “de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.

Serpro pode compartilhar dados com terceiros

Para aliviar a pressão orçamentária sobre o Serpro, a Receita permitiu que o serviço de tecnologia compartilhasse dados com terceiros, incluindo empresas privadas, sob um modelo de ressarcimento. Dessa forma, os interessados pagariam pelo custo da operação de processamento, e o valor seria destinado à infraestrutura do órgão, como à manutenção de servidores.

No entanto, as concessões envolvendo o acesso a CPF, CNPJ, nome, telefone, data de nascimento e óbito, dentre outros dados, chamou a atenção da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A entidade abriu um processo administrativo para saber esse compartilhamento de informações de brasileiros fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).