Governo federal bloqueia R$ 2,5 bilhões do orçamento de pesquisas científicas

Corte atinge Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e faz parte de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para "assegurar o cumprimento do teto de gastos"

Por Murilo Tunholi

há 1 ano e 10 meses

O governo federal vai tirar quase R$ 3 bilhões do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), nos próximos dias. Esse corte faz parte de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que visa “assegurar o cumprimento do teto de gastos”, segundo nota emitida pela Secretaria-geral da Presidência da República. Mais de 60 sociedades científicas brasileiras se uniram para repudiar as ações do governo.

Ao todo, o MCTI irá perder R$ 2.926.128.000. Dessa quantia, R$ 2,5 bilhões seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — responsável por financiar pesquisas em ciência e tecnologia no Brasil. Vale mencionar que esse dinheiro fazia parte do Orçamento de 2022, o qual já havia sido aprovado pelo Ministério da Economia, no ínício deste ano.

Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o dinheiro que seria pago ao FNDCT foi gerado “a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência”. Em outras palavras, os recursos deveriam ser usados de forma exclusiva como investimento para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Tanto a SBPC quanto a Academia Brasileira de Ciências (ABC) confirmaram que o bloqueio no orçamento da pasta irá resultar em paralisações de projetos de pesquisa.

Apesar de reconhecer que os cofres públicos estão em crise, a SBPC não concorda com o bloqueio do orçamento destinado ao MCTI. Na visão do órgão, o decreto do presidente Jair Bolsonaro é ilegal e visa prejudicar de maneira proposital a pasta. Em nota de repúdio, o presidente da SBPC, Renato Ribeiro, comentou o seguinte:

“É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor”.
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Ribeiro ainda se revoltou com o fato de que o FNDCT continua a sofrer bloqueios monetários, mesmo após as contribuições da ciência para o controle da pandemia da COVID-19, nos últimos dois anos. O presidente também disse ter medo do corte atingir outras pastas importantes, como o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Infelizmente, o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê bloqueios em pelo menos um dos ministérios citados por Ribeiro.

Governo federal também vai cortar orçamento do MEC

Além dos quase R$ 3 bilhões que serão retirados do MCTI, o governo federal vai remover R$ 3,2 bilhões do orçamento previso para o MEC. Esse bloqueio deve afetar diretamente as finanças de institutos e universidades federais em todo o país. Ao todo, o Ministério da Economia pretende cortar R$ 8,2 bilhões do orçamento de 2022.

Esse dinheiro será utilizado, em teoria, para arcar com despesas não previstas pelo governo federal, como o pagamento dos precatórios. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou:

“Por fim há ajuste, a menor, nos cronogramas de pagamento das despesas primária no âmbito do Poder Executivo, no montante de R$ 8,239 bilhões, em consonância com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022 e as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”.
Secretaria-Geral da Presidência da República.

Vale mencionar que o bloqueio atual não considera o aumento nos salários de servidores federais prometido para 1º de julho. Se o reajuste for aprovado, o presidente Jair Bolsonaro terá que tirar mais R$ 6 bilhões dos ministérios, se quiser continuar cumprindo com o teto de gastos.

Com informações: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Band News.