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Prefixo 0303 agora vale para todas as ligações de telemarketing

Regra estava em vigor para linhas móveis de telemarketing e agora chega às fixas; associações do setor tentam derrubar obrigatoriedade no STF

Giovanni Santa Rosa
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Boa notícia para quem odeia receber ligações de telemarketing (ou seja, todo mundo). Agora o prefixo 0303 é obrigatório para todos os números usados para oferecer produtos e serviços. A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a valer nesta quarta-feira (8) também para as linhas fixas. A regra, porém, enfrenta resistência das empresas.

Fachada da sede da Anatel
Fachada da sede da Anatel (Imagem: Reprodução)

O prefixo 0303 foi anunciado pela Anatel no fim de 2021. A agência considerou que tentativas anteriores para diminuir a quantidade de ligações indesejadas não atingiram os objetivos.

Em março de 2022, a obrigatoriedade do número começou a valer para ligações feitas por telefones móveis. Eles são a minoria na indústria de telemarketing — e é por isso que você provavelmente nunca viu o 0303 no identificador de chamadas.

Agora, é hora dos telefones fixos, que representam a maioria do setor. O código será obrigatório na oferta de produtos ou serviços, por meio de ligações ou mensagens, sejam elas gravadas ou ao vivo.

Até o momento, foram gerados 1.022 códigos 0303 para mais de 400 empresas de telemarketing. Companhias de cobrança estão isentas da obrigatoriedade, assim como entidades que pedem doações.

Associações de telemarketing vão ao STF

Como era de se esperar, as empresas não gostaram nem um pouco da medida.

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) diz que a obrigatoriedade do 0303 pode causar uma crise séria, com aumento do desemprego.

Além disso, se os consumidores rejeitarem todas as chamadas com o número, podem perder boas oportunidades. A renegociação de dívidas seria um exemplo disso, diz Vivien Mello Suruagy, presidente da federação.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) também aponta o aumento do desemprego como possível consequência. Ela vai além: prevê que os serviços telefônicos ficarão mais caros, já que as empresas não poderão oferecer pacotes mais vantajosos, diminuindo a concorrência.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

A Feninfra, a ABT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenatel) moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o prefixo.

As associações argumentam que a Anatel extrapolou sua competência ao obrigar todas as empresas a adotarem o número. Para as entidades, a agência só pode regular companhias de telefonia. Por isso, só essas empresas poderiam ser obrigadas a usar o 0303.

A Adin 7166 foi distribuída para o ministro Edson Fachin. Ele será o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações: Telesíntese

Giovanni Santa Rosa

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

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