Planos móveis com WhatsApp e outros apps ilimitados são proibidos na Europa
Órgão da União Europeia proíbe zero rating; prática permite que operadoras comercializem planos com redes sociais sem descontar da franquia de internet móvel
É muito comum encontrar planos de celular com acesso liberado ao WhatsApp e outras redes sociais, seja no Brasil ou no mundo. No entanto, isso deve deixar de existir na Europa: uma decisão de um órgão regulador proíbe que as operadoras ofereçam pacotes com zero rating, prática que não cobra pelo tráfego de dados de determinados sites e serviços.
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A decisão foi votada pelo BEREC, órgão da União Europeia que determina as regras a serem seguidas por reguladores de telecom dos países-membros do bloco. Na nova regulamentação, as teles fixas ou móveis ficam proibidas de favorecer determinados serviços e aplicativos, inclusive sites e plataformas da própria operadora.
A medida também afeta acordos de dados patrocinados, em que empresas pagam para as operadoras não descontarem o tráfego de internet dos seus clientes — no Brasil, a prática é realizada pelo Bradesco e algumas lojas online.
As novas regras devem atingir operadoras europeias, que praticam zero rating de diversas formas. A Vodafone de Portugal, por exemplo, permite que o cliente pague um determinado valor para ter acesso ilimitado a determinados aplicativos. Em alguns países, é comum encontrar planos destinado a jovens cuja vantagem é o uso à vontade de redes sociais.
No entanto, o impacto pode não ser tão grande. Com a chegada do 5G, cada vez mais operadoras europeias passam a comercializar planos de internet móvel com tráfego ilimitado, com precificação por velocidade de acesso ou outros benefícios. Com esse modelo de negócios, a prática de zero rating deixa de fazer sentido.
Zero rating e neutralidade de rede
A prática de zero rating é bastante controversa, sobretudo quando se fala sobre neutralidade de rede. Por um lado o consumidor pode se beneficiar pelo tráfego de dados gratuito em determinados aplicativos; por outro, esses benefícios acabam estimulando bolhas de serviços específicos, que não têm tratamento isonômico em comparação com concorrentes.
Há quem interprete que a prática de zero rating não interfere na neutralidade de rede, por não haver priorização do tráfego dos serviços gratuitos em comparação com os apps que descontam normalmente da franquia. Sendo assim, os bytes são tratados de forma isonômica, havendo apenas vantagens comerciais que não se aplicariam ao princípio.
Bom ou ruim, o zero rating acontece em abundância no Brasil. Todos os planos da Claro, Oi, TIM e Vivo dão WhatsApp sem descontar da franquia; no controle ou pós-pago também é comum encontrar open bar de Instagram, Facebook e outras redes sociais.
Em reportagem publicada pelo Mobile Time, especialistas criticam o modelo de negócios. Flávia Lefèvre, da Coalizão Direitos na Rede e do Intervozes, diz que o zero rating traz efeito negativo para a população mais pobre, que fica boa parte do tempo com a navegação limitada aos poucos apps escolhidos pelas operadoras.
Com informações: Ars Technica, Mobile Time
