TikTok terá que suspender conteúdo impróprio, ordena Ministério da Justiça
Senacon determina que conteúdos com uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência deixem de ser veiculados pelo TikTok
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o TikTok suspenda a veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos. A plataforma tem 72 horas para cumprir a decisão, e será multada diariamente em R$ 1.000 caso não obedeça.
O documento diz que os conteúdos impróprios envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”, mas não se limitam a isso.
A suspensão deve ser feita no que o Ministério chama “modalidade de acesso irrestrito à plataforma”, isto é, sem a necessidade de criar uma conta.
No acesso restrito, com uma conta de TikTok, a medida deve ter efeito até que o sistema de segurança seja aperfeiçoado, e a verificação de idade seja feita de maneira eficaz.
A rede social é proibida para menores de 13 anos, e menores de 16 não têm acesso a todos os conteúdos.
A secretaria argumenta que a medida é necessária para “proteção dos consumidores, em especial aqueles hipervulneráveis” e também para a “tutela do direito à vida, à saúde e à segurança”.
Publicada nessa sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), a ordem é assinada por Laura Postal Tirelli, diretora substituta da Senacon.
Além da ByteDance, empresa dona do TikTok, o ofício também será expedido ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), à Secretaria Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e à Agência Nacional de Proteção de dados.
Você pode ler o despacho na íntegra neste link.
O que diz o TikTok
Em resposta ao Tecnoblog, o TikTok disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. A rede social enviou o seguinte posicionamento:
“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”.
Com informações: Poder360.
