Compra da Activision Blizzard pela Microsoft é aprovada no Brasil sem restrições

País foi o segundo a ser favorável ao acordo sem apresentar ressalvas; para CADE, exclusividade da franquia Call of Duty não prejudicará concorrência

Yan Avelino
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Nesta quarta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a compra da Activision Blizzard pela Microsoft. Anunciado em janeiro, acordo pode ter sido um dos maiores da história da indústria de games: cerca de US$ 70 bilhões. Para o órgão, a decisão foi tomada com base na “proteção da concorrência enquanto meio de promover o bem-estar do consumidor brasileiro”.

Activision Blizzard passa por acusações graves e processo (Imagem: Reprodução)
Brasil é o segundo país a aprovar compra da Activision Blizzard pela Microsoft (Imagem: Reprodução)

Um dos pontos mais questionados desse negócio é uma possível ameaça à concorrência, indagação manifestada principalmente pela Sony. No entanto, o CADE entende que, se os jogos da Activision Blizzard deixarem os consoles da japonesa, usuários do PS podem “migrar para o Xbox, ou mesmo para um PC” e continuar jogando.

Ainda na decisão, a autarquia brasileira diz que, caso os próximos títulos da franquia se tornem exclusivos da Microsoft, os jogares poderão “abandonar a série, migrando sua demanda para outros jogos disponíveis em seu console favorito.”

O CADE observou também que a gigante de Redmond pode julgar “lucrativa a adoção de uma estratégia de exclusividade sobre os jogos da Activision Blizzard”, mesmo que isso resulte “em sacrifício de parte relevante das vendas, dos usuários e até da popularidade” da franquia.

Exclusividade de CoD não afetará concorrência, diz CADE

O CADE considera que uma possível exclusividade de Call of Duty não prejudicará a concorrência. Para o órgão, a Nintendo, por exemplo, “não depende […] de qualquer conteúdo da Activision Blizzard para competir no mercado”, portanto o acordo não afetará de forma significantes seus negócios.

A Sony também não deverá ser prejudicada, diz a decisão. Embora os conteúdos da holding sejam muito importantes para a japonesa, ela é “líder do mercado de consoles” e os títulos não representam um “insumo essencial” ao negócio da companhia.

Sem contar que, apesar de Call of Duty ser uma franquia importante para a Sony, o PlayStation continua sendo o líder no mercado de consoles, possui a maior base instalada e um “catálogo robusto de jogos exclusivos”.

Sede da Activision em Santa Monica, na Califórnia (Imagem: Divulgação/Activision Blizzard)
Sede da Activision em Santa Monica, na Califórnia (Imagem: Divulgação/Activision Blizzard)

Para o CADE, diante da forte posição do PS no mercado, assim como seus consumidores fiéis e as parcerias com “publicadores third-party” são justificativas para a japonesa “contribuir para manter a competitividade do PlayStation” mesmo se CoD for removido por completo.

Apesar de todas as observações, a autarquia afirma que o principal objetivo de sua atuação “é a proteção da concorrência enquanto meio de promover o bem-estar do consumidor brasileiro, e não a defesa de interesses particulares de concorrentes específicos.”

Brasil é o segundo país a aprovar compra

O Brasil, vale ressaltar, é o segundo país que aprova o negócio — o primeiro foi a Arábia Saudita, que também não apresentou restrições à compra.

Agora, o negócio está sendo analisado por outros países. A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) tem algumas preocupações sobre ele e deverá se pronunciar no próximo mês.

A União Europeia e o Reino Unido também estão investigando o acordo de perto. Inclusive, o órgão regulador britânico estabeleceu o prazo até 1º de março de 2023 para tomar sua decisão.

Com informações: VGC

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