Microsoft e OpenAI rebatem ação que acusa IA do GitHub de violar copyright

O GitHub Copilot surgiu com uma proposta audaciosa: sugerir código enquanto você programa. É uma espécie de autocompletar baseado em inteligência artificial. Mas a ferramenta está sendo acusada de ferir direitos autorais. Agora, Microsoft, GitHub e OpenAI (a mesma empresa do ChatGPT) lutam para impedir uma condenação do Copilot nos tribunais.

A Microsoft está nessa briga por ser dona do GitHub. Já a OpenAI é parceira do GitHub no desenvolvimento e implementação do Copilot. Não surpreende. Como o seu próprio nome sugere, a OpenAI é uma organização especializada em projetos de inteligência artificial (IA).

O resultado dessa parceria foi apresentado em meados de 2021, quando uma prévia da ferramenta foi demonstrada publicamente. Um ano depois, o GitHub Copilot foi lançado.

Imagine começar a programar e, então, um sistema continuar esse trabalho sugerindo sequências inteiras de código. Um mecanismo como esse poupa não só esforços, mas também tempo. Para completar, o GitHub Copilot funciona com várias linguagens, como Python, TypeScript, Javascript, Ruby e Go.

Mas nenhum mecanismo de IA é onipotente (ainda não). O sistema só funciona se bem treinado. Para isso, o GitHub recorreu a códigos abertos disponíveis publicamente em sua plataforma. É aí que a polêmica começa.

GitHub Copilot nos tribunais

Se o GitHub Copilot é treinado com código-fonte aberto, nenhuma violação de direitos autorais (copyright) é cometida, certo? Na primeira olhada, certo. Mas esse ponto depende da interpretação que é feita.

Por exemplo, boa parte desses códigos está sob a GPL, que requer que trabalhos derivados sejam disponibilizados sob a mesma licença. E se o GitHub Copilot sugerir trechos baseados em códigos disponíveis sob GPL, mas o projeto resultante não seguir as condições dessa licença? Isso é uma violação?

Questionamentos como esse fizeram o GitHub Copilot ser alvo de processos judiciais. O Verge relata que, nos Estados Unidos, o desenvolvedor e advogado Matthew Butterick se uniu à equipe jurídica do escritório Joseph Saveri para abrir uma ação coletiva contra a ferramenta.

Outro processo, bastante parecido com o primeiro, foi aberto por Butterick e equipe em nome de dois desenvolvedores ainda não identificados publicamente.

Agora, Microsoft, GitHub e OpenAI tentam evitar que as disputas judiciais ganhem escala.

O contra-ataque da Microsoft, GitHub e OpenAI

Microsoft, GitHub e OpenAI tentam fazer o segundo processo ser arquivado. Para tanto, as duas primeiras alegam que a ação não tem evidência de danos aos reclamantes e que falta uma “reivindicação viável”. A OpenAI faz uma afirmação parecida.

De modo geral, as três argumentam que os queixosos não descrevem como foram prejudicados pelo GitHub Copilot, portanto, baseiam-se apenas em “eventos hipotéticos”.

GitHub e Microsoft também argumentam que o Copilot é treinado com código aberto, mas não extrai nada dali:

Em vez disso, o Copilot ajuda desenvolvedores a escreverem código gerando sugestões baseadas no que ele aprendeu com todo o corpo de conhecimento obtido com código público.

Ambas as companhias dão até um contragolpe. Elas afirmam que os autores do processo tentam obter dinheiro com o processo usando “software que eles compartilham voluntariamente como código aberto”, minando os princípios do conceito.

Os conflitos estão só começando

A audiência sobre o processo está marcada para maio, mas esse não é um caso isolado envolvendo mecanismos de IA. A Getty Images, por exemplo, está processando a criadora do Stable Diffusion alegando cópia ilegal de suas imagens para treinamento do sistema.

Pelo menos nos Estados Unidos, mais ações judiciais devem ser abertas à medida que ferramentas de inteligência artificial forem incorporadas a serviços disponíveis publicamente.

No caso da Microsoft, a companhia confirmou recentemente um investimento de US$ 10 bilhões na OpenAI. Também está em seus planos levar o ChatGPT para o Bing. Pelo jeito, o GitHub Copilot foi só o começo.

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