iFood está proibido de fechar exclusividade com grandes redes, decide Cade

Cadeias de 30 ou mais restaurantes não podem ser exclusivas do iFood; Cade considera há indícios de que empresa abusa de sua posição dominante

Giovanni Santa Rosa
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• Atualizado há 6 meses
iFood
iFood (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A briga entre empresas de delivery no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve mais um desdobramento nesta quarta-feira (8). O órgão e o iFood fecharam um acordo em que a plataforma fica proibida de assinar contratos de exclusividade com redes que possuem 30 ou mais restaurantes. Nos outros casos, haverá limites e regras.

Segundo o Cade, essas cadeias têm volume elevado de pedidos. Por isso, são estratégicas na composição dos portfólios de marketplaces de delivery.

Ao fechar um contrato de exclusividade, o iFood dificulta que novas plataformas disputem espaço no mercado. Estima-se que a empresa tenha 80% dos pedidos do mercado de delivery online em marketplaces.

“Para estimular a competição e melhorar o acesso de outros aplicativos a esse setor, o TCC firmado com o iFood possui cláusulas que impedem ou limitam a exigência de exclusividade em contratos firmados pela plataforma com restaurantes parceiros”, diz o Cade.

“Os contratos de exclusividade são aqueles em que os restaurantes parceiros se comprometem a não disponibilizar sua operação de delivery em outras plataformas e, em troca, recebem investimentos do iFood e condições comerciais diferenciadas”, escreve o iFood em seu site.

Segundo o Rappi, que apresentou a denúncia em 2020, o iFood tem exclusividade com redes como McDonald’s, Outback, Coco Bambu e Habib’s.

Este acordo tem duração de 54 meses e será monitorado por um trustee aprovado pelo Cade.

iFood terá regras e limites

Para cadeias com menos de 30 restaurantes, o iFood ainda poderá fechar contratos assim, mas com alguns limites.

  • No máximo, 25% do volume bruto de mercadorias (GMV, na sigla em inglês) poderá vir de restaurantes exclusivos.
  • Em cidades com menos de 500 mil habitantes, iFood só poderá ter exclusividade de, no máximo, 8% dos restaurantes ativos.

Estes acordos têm novas regras.

  • Os contratos de exclusividade, nesses casos, não poderão ter mais que dois anos de duração.
  • Após o fim do contrato, o iFood terá que esperar um ano para renová-lo. É a chamada “quarentena de exclusividade”.

A “quarentena de exclusividade” tem exceções.

  • Se os investimentos do iFood no restaurante gerarem um aumento de receita vinda da plataforma 40% superior que o crescimento do mercado. É a “meta de desempenho”.
  • Esta exceção também tem um limite: o iFood só pode aplicá-la em, no máximo, 50% dos contratos.

Sim, são muitas normas.

Denúncia do Rappi levou à investigação do Cade

O iFood é investigado pelo Cade desde 2020, quando o Rappi apresentou uma denúncia contra a concorrente por práticas anticoncorrenciais. A Uber Eats e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também participaram da ação.

Um primeiro acordo entre iFood e Cade foi firmado em 2021. O iFood ficou proibido de fechar novos acordos de exclusividade.

Com informações: Cade, iFood, Mobile Time, InfoMoney, Época Negócios.

Giovanni Santa Rosa

Giovanni Santa Rosa

Repórter

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

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