GitHub ajuda site para baixar vídeos do YouTube a se defender na Justiça

A indústria fonográfica sempre tentou combater toda e qualquer ferramenta que possa ser usada para pirataria, como sites usados para fazer download de conteúdo do YouTube. Um desses processos, porém, ficou um pouco mais complicado: o Yout.com apelou contra uma decisão que não reconhecia sua legalidade, e o GitHub entrou na briga. A plataforma de códigos argumenta que a decisão do tribunal é errada e perigosa.

O Yout.com entrou com um processo na Justiça dos EUA (mais precisamente em Connecticut) para que o tribunal declarasse que o site não viola a lei de direitos autorais do país, conhecida como Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

No entanto, a corte decidiu que o Yout.com não apresentou provas suficientes, o que poderia significar que ele não está de acordo com a lei. O site, então, entrou com uma apelação.

Desta vez, a ferramenta terá dois reforços. Um deles é o GitHub, plataforma de desenvolvimento de propriedade da Microsoft. A outra é a Electronic Frontier Foundation (EFF), organização sem fins lucrativos em defesa da liberdade de expressão nas novas tecnologias.

GitHub diz que tribunal põe outros programas em risco

Tanto o GitHub quanto a EFF entraram no processo como amici curiae. Amicus curiae é uma expressão do latim que significa “amigo da corte”. Essas partes atuam dando subsídios para que o tribunal possa tomar decisões com um embasamento melhor.

No documento enviado à Justiça, o GitHub diz que não está a favor de nenhuma das partes. Mesmo assim, sua posição acaba favorecendo o Yout.com.

A plataforma argumenta que ferramentas de download de músicas e vídeos do YouTube não driblam nenhuma restrição tecnológica de acesso.

Em outras palavras: os vídeos estão lá para quem quiser baixar, sem qualquer bloqueio ou criptografia. O YouTube não coloca um botão de download porque não quer que os usuários tenham essa experiência de uso.

O GitHub considera que o entendimento da corte sobre a DMCA é perigoso. Para a plataforma, isso põe em risco a existência de diversos tipos de software.

Se a lei de direitos autorais for aplicada literalmente, argumenta a plataforma, qualquer software que altere a experiência de uso desenhada pelos sites estaria cometendo um crime.

Assim, extensões usadas para colocar páginas em modo escuro ou alterar a fonte para melhorar a legibilidade para disléxicos, por exemplo, cairiam no mesmo caso. Até mesmo o Google Translate e o VLC, que toca vídeos do YouTube sem um navegador, violariam a lei.

Plataforma já defendeu repositório

Não é a primeira vez que o GitHub defende ferramentas desse tipo. Em 2020, a Associação Americana da Indústria Fonográfica (RIAA, na sigla em inglês) pediu a derrubada dos repositórios do YouTube-DL — usado por muitos serviços de downloads de vídeos, incluindo o próprio Yout.com.

Em um primeiro momento, a plataforma atendeu a solicitação. Após críticas, porém, o GitHub colocou o YouTube-DL de volta no ar, por entender que o programa não viola uma medida técnica de proteção do site de vídeos — o mesmo argumento apresentado à Justiça no caso do Yout.com.

Além disso, o GitHub estabeleceu novas políticas. Pedidos de derrubada de repositórios passaram a ser a revisados por equipes técnicas e jurídicas.

A empresa também criou um fundo de US$ 1 milhão para desenvolvedores se defenderem de acusações de violações de direitos autorais.

Com informações: Torrent Freak.

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