Amazon perde na Justiça o direito de vender celulares piratas
Desembargador do TRF-3 derruba liminar obtida em São Paulo. Anatel poderá bloquear páginas com ofertas irregulares.
Resumo
- A Anatel conseguiu impedir a Amazon de vender celulares irregulares, após decisão judicial de instância superior.
- A agência argumenta que celulares sem homologação representam riscos à saúde, economia e segurança pública.
- A Amazon defendia que a Anatel não tem autoridade para regular o comércio digital.
- A medida faz parte de uma série de ações da Anatel contra a venda de smartphones ilegais desde junho de 2023.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu impedir a Amazon de vender celulares irregulares. O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), julgou improcedente uma liminar que beneficiava a gigante das compras online. A decisão saiu nesta segunda-feira (dia 30/09).
A Amazon questionava na Justiça a possibilidade de a Anatel tomar medidas contra a venda de smartphones e outros equipamentos eletrônicos que entram no país de forma ilegal e sem recolher os impostos. Ela havia obtido uma vitória parcial, mas a decisão foi revista em instância superior.
Diversos riscos
No despacho, o desembargador estabelece que:
- A Anatel justificou suas ações ao alegar que os aparelhos não certificados expõem a sociedade a diversos riscos, de cunho social, econômico, sanitário e de segurança pública, entre outros
- A agência argumentou ainda que a decisão liminar anterior (favorável à Amazon) caracterizou grave lesão à ordem econômica por interferir diretamente na política industrial e na economia nacional
- Celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão das ondas eletromagnéticas, podendo apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e causando prejuízo à saúde do consumidor
O revés de hoje coloca a Amazon novamente na lista de plataformas online de compra/venda que poderão ser penalizadas por causa do trânsito de produtos irregulares. A empresa defendia que as medidas cautelares da Anatel são ilegais porque recaem sobre pessoas jurídicas não reguladas por ela. Em outras palavras, a agência de telecomunicações não teria autoridade para atuar no comércio digital.
Vaivém do caso
A Anatel divulgou em 20 de junho uma série de medidas contra os aparelhos ofertados na internet por até metade do preço oficial. O presidente Carlos Baigorri informou que as páginas poderiam ser bloqueadas em território nacional caso insistissem na prática, uma medida classifica como “extrema” por ele.
Na ocasião, a Amazon se disse “surpresa” com o plano da Anatel.
A Amazon e o Mercado Livre iniciaram ações judiciais contra as medidas de combate aos telefones piratas. O pleito do Mercado Livre foi julgado improcedente no Distrito Federal, e agora foi formalizada a perda da Amazon.
Resposta da Amazon
A Amazon enviou uma nota ao Tecnoblog na qual “reafirma seu compromisso em proporcionar aos consumidores uma experiência de compra segura e de qualidade”. A gigante do e-commerce disse que aguarda a intimação do TRF-3 para avaliar os próximos passos.
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