Anatel e Ancine firmam acordo para combater a pirataria digital
Com nova competência legal, Ancine poderá acionar empresas de internet para bloquear o acesso a serviços piratas.
Resumo
- Anatel e Ancine firmaram um acordo que permite à Ancine solicitar o bloqueio de sites e apps que exibem conteúdo audiovisual ilegal.
- A Anatel atuará na fiscalização das operadoras para assegurar o cumprimento das ordens de bloqueio.
- Em 2023, as agências já haviam firmado parceria para combater pirataria via IPTV e TV Box, com troca de dados e tecnologias.
A Anatel e Ancine assinam nesta quinta-feira (15/05) um termo de cooperação técnica para combater a pirataria. O acordo abrange o compartilhamento ilegal de filmes, séries, eventos esportivos e outras produções do ramo audiovisual. A parceria entre as duas autarquias federais está ligada a competência da Ancine na proteção de conteúdos audiovisuais, atribuída pela lei 14.815 de 2024.
Como funcionará o acordo entre Anatel e Ancine?
Com a parceria firmada entre os dois órgãos, a Ancine terá a capacidade de exigir que empresas de internet bloqueiem o acesso a sites e aplicativos que transmitem ilegalmente conteúdos audiovisuais. O acordo terá duração de 24 meses, mas pode ser prorrogado para até 48 meses.
Essa nova competência da Ancine abarca a pirataria contra canais pagos, ofertados no serviço de TV a cabo. Assim, aparelhos de TV Box e IPTV que transmitem ilegalmente canais fechados também poderão ser alvos das medidas da Ancine — além de sites do tipo.
Nesse acordo, a Anatel será responsável por auxiliar a Ancine, garantindo que os mais de 20 mil operadores de internet no Brasil estejam cumprindo a determinação da agência reguladora da indústria cinematográfica.
Por exemplo: se a Ancine determinar que um site que fornece link para baixar filmes precisa ser bloqueado, a Anatel ficará responsável por verificar se as fornecedoras de internet estão atendendo a ordem da autarquia.
Acordo é mais um entre os órgãos federais
Em 2023, a Anatel e Ancine firmaram outro acordo para combater a pirataria em IPTVs e aparelhos TV Box. Na ocasião, a parceria envolvia o compartilhamento de informações, tecnologias e realização de atividades em conjunto contra a transmissão ilegal de sinal de TV a cabo. Esse acordo tinha validade de 24 meses.
A Anatel e outros órgãos públicos, como a Receita Federal, Polícia Federal e PRF, intensificaram nos últimos anos a apreensão de IPTVs e aparelhos de TV Box e o bloqueio de IPs ligados a esses produtos. Alguns dispositivos agem dentro da legislação brasileira, mas outros permitem a pirataria de canais fechados, PPVs e streamings, transmitindo os conteúdos com um pagamento único, assinatura de baixo custo ou apenas com a compra do produto.
Com informações da Anatel
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