Meta está proibida de usar dados de brasileiros em IA; veja resposta

Dona do Instagram e Facebook está sujeita à multa diária de R$ 50 mil caso utilize posts e fotos em modelo de IA generativa. Empresa se diz “desapontada” com decisão da ANPD.

Thássius Veloso
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• Atualizado há 3 semanas
Ilustração com os ícones de WhatsApp, Instagram e Facebook inseridos numa caixa com a marca da Meta
Novos termos da Meta entraram em vigor em 26 de junho (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
  • A ANPD suspendeu nova política de privacidade da Meta, que usava postagens de brasileiros para treinamento de IA.
  • Há ainda multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
  • Os riscos apontados pela ANPD incluem: uso inadequado de dados; falta de informações claras; limitações aos direitos dos usuários; e tratamento de dados de menores sem salvaguardas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender imediatamente a nova política de privacidade da Meta que autorizava o uso de postagens e fotos de brasileiros no treinamento de tecnologia de inteligência artificial. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (dia 02/07). O órgão também determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Em nota, a empresa se diz “desapontada”.

Dona das plataformas, a Meta começou a aplicar os novos termos de uso em 26 de junho. Eles permitiam o uso das informações publicadas de forma livre nas redes sociais. Somente o Facebook possui mais de 102 milhões de usuários ativos no país.

Imagem do despacho da ANPD no Diário Oficial da União de 02/07/2024
Despacho da ANPD no Diário Oficial da União de 02/07/2024 (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)

A ANPD entendeu que existem riscos “de dano grave e de difícil reparação” caso a Meta continuasse com as novas regras. A medida preventiva leva em consideração os seguintes indícios, de acordo com a autoridade:

  • Uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais
  • Falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado
  • Limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares
  • Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas

A Meta também fica proibida de realizar a chamada operação de tratamento. Na prática, isso significa que ela está impedida de fazer o processamento de dados dos usuários para fins de IA enquanto não fornecer as devidas explicações.

A gigante americana agora tem cinco dias úteis para excluir o trecho sobre IA da política de privacidade.

Confira a resposta da Meta

O Tecnoblog recebeu a seguinte nota da Meta na manhã desta terça-feira:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.”

Meta

Já na documentação sobre o tema, a empresa diz que os dados dos usuários não serão usados de forma a identificá-los de maneira individual:

“Modelos são construídos analisando as informações das pessoas para identificar padrões, como entender frases coloquiais ou referências locais, e não para identificar uma pessoa específica ou suas informações.”

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