ANPD vai investigar TikTok por tratamento de dados de crianças
Autoridade considera indícios de falhas na verificação de idade, além de acesso livre à rede por meio de "feed sem cadastro"
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma investigação para averiguar se o TikTok violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa pode receber sanções.
A entidade também determinou medidas para que as atividades da rede se adequem à legislação brasileira, com foco nos usuários menores de idade.
Procurada pelo Tecnoblog, a assessoria de imprensa do TikTok no Brasil enviou o seguinte posicionamento:
O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.
Por que o TikTok será investigado?
A investigação da ANPD parte de indícios de violação à LGPD, em um processo de fiscalização iniciado em 2021. Estas violações teriam ocorrido especialmente no princípio que define que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária”, nas palavras do comunicado da autoridade.
O TikTok também teria adotado medidas frágeis para verificação de idade, o que pode ter levado a um tratamento irregular de dados.
Para aplicar sanções, a ANPD vai avaliar se dados de crianças e adolescentes foram coletados ao usar o “feed sem cadastro”, que permite o acesso ao conteúdo da rede sem precisar criar uma conta.
A autoridade também vai averiguar se dados de crianças e adolescentes foram tratados de forma inadequada. Outro aspecto que será considerado é se o “feed sem cadastro” usava dados para personalização de conteúdo.
Quais medidas o TikTok deverá tomar?
Além disso, a entidade determinou que o TikTok desative seu “feed sem cadastro”. A ideia é que crianças e adolescentes devem passar por verificação de idade para usar a plataforma. O TikTok terá dez dias úteis para desativar este feed.
Outra determinação é a de implementar um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, que deve ser apresentado em até 20 dias úteis.
O objetivo é impedir cadastros indevidos de crianças e melhorar a exclusão de contas. Além disso, deve haver mecanismos para que pais ou responsáveis acompanhem adolescentes durante o cadastro.
Com informações: ANPD
Atualizado às 11:27 do dia 05/11 com o posicionamento do TikTok
Escrito por