Apple e Google terão de liberar outras lojas de apps no Japão

País asiático aprova lei que também força o Google a autorizar lojas de apps de terceiros em seus smartphones. Empresas também não podem favorecer seus serviços

Felipe Freitas
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Logotipo da Apple
Apple será obrigada a permitir que lojas de app de terceiros sejam instaladas no iOS (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

O Japão aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que obriga a Apple e o Google a liberar lojas de apps de terceiros em seus produtos. A legislação passará a valer partir do fim de 2025, dando 18 meses para que as big techs se adequem as novas normas do país. A lei é muito semelhante à Lei de Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês) da União Europeia, que obrigou a Apple a abrir o iOS para outras lojas de app.

A chamada Lei sobre Promoção de Competição para Software de Smartphones Específicos também obriga o Google e a Apple a permitirem que desenvolvedores usem seus próprios meios de pagamentos em seus apps.

Outra semelhança com a lei europeia está na exigência de que os sistemas operacionais facilitem a troca de ferramentas padrão nos dispositivos. Esse ponto é cotado como o motivo do crescimento de downloads de novos navegadores na União Europeia. As empresas também não podem favorecer os serviços nos resultados das buscas.

Japão aprova lei que obriga a Apple a permitir lojas de apps de terceiros no iOS, encerrando monopólio da App Store (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
Japão aprova lei que obriga a Apple a permitir lojas de apps de terceiros no iOS, encerrando monopólio da App Store (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Lei japonesa não tem critérios claros sobre big techs

Um ponto bem diferente da lei japonesa em relação à DMA está na classificação de quais companhias terão que seguir as exigências do texto. A legislação não tem critérios claros sobre a definição de uma empresa atuando em oligopólio.

Até o momento, apenas a Apple e o Google se encaixam na definição da lei — mas é provável que a Microsoft e a Meta sejam afetadas pelo texto. No caso da Microsoft, temos como exemplo os casos do Edge quase implorando para ser o navegador padrão.

Na UE, a quantidade de usuários define o tamanho das plataformas. Por exemplo, o iMessage não tem usuários suficientes para que ele tenha interoperabilidade com outros apps de mensagens. Enquanto o WhatsApp será obrigado a se comunicar com outros aplicativos.

As empresas que violarem a lei serão multadas em até 20% da receita do serviço em questão. Exemplo, se o Google for culpado de favorecer o Chrome nas buscas, os 20% se aplicam sobre a receita do navegador. Em reincidências, a multa sobe para 30%.

Com informações: The Verge e The Register

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