Banco Central aumenta exigências para que instituições participem do Pix

O Banco Central (BC) anunciou uma resolução que aumenta as exigências para que instituições financeiras atuantes no Brasil possam participar do Pix. A partir de 1º de janeiro de 2025, somente aquelas que forem autorizadas a funcionar diretamente pelo órgão poderão aderir ao sistema.

Pode parecer uma medida trivial, mas a Resolução BCB nº 429, como foi identificada, tem a sua razão de existir. Acontece que, dependendo do valor financeiro que movimentam, algumas instituições não estão sujeitas à autorização do BC para funcionar. Apesar disso, as regras atuais permitem a adesão delas ao sistema do Pix. A nova resolução acaba com isso.

A partir de 2025, somente poderão participar do Pix instituições cujas operações foram autorizadas pelo Banco Central. Com isso, todas as instituições participantes passam a estar integralmente sujeitas à regulamentação do sistema.

Com base na nova resolução, as instituições financeiras que já participam do Pix, mas não têm autorização do BC para atuar, poderão solicitá-la com base nos seguintes prazos:

• de abril de 2024 a março de 2025: para instituições de pagamento que aderiram ao Pix até dezembro de 2022;
• de abril a dezembro de 2025: para instituições que aderiram ao Pix entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
• de janeiro a dezembro de 2026: para instituições que aderiram ao Pix entre julho e dezembro de 2024.

Note que Banco Central vai permitir que instituições não autorizadas solicitem adesão ao Pix até o fim de 2024. Elas poderão participar do sistema, mas, mesmo assim, terão que se adequar ao regulamento de acordo com o último prazo da lista.

Mais segurança e transparência no sistema do Pix

As instituições financeiras que aguardam autorização ou ainda não estão dentro do prazo para solicitá-la estarão sujeitas à regulação contábil e de auditoria do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) enquanto aguardam.

Além disso, essas instituições terão que enviar informações sobre clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), bem como informar o BC sobre saldos contábeis diários e operações de crédito.

De acordo com o Banco Central, o novo regulamento visa garantir que o Pix, como serviço, “continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

Nesse sentido, vale lembrar que o BC implementou novas regras de segurança para o Pix em 1º de novembro.