Amazon e Mercado Livre entram na Justiça contra Anatel; veja decisões

Plataformas de compras podem levar multa diária de até R$ 6 milhões caso não impeçam a venda de aparelhos sem homologação.

Thássius Veloso
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• Atualizado há 1 semana
Celular cercado de símbolos de cifrão e de um baú
Smartphones custam até 30% no mercado paralelo (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)
Resumo
  • Amazon e Mercado Livre entraram na Justiça contra punições da Anatel, tentando suspender multas diárias de até R$ 6 milhões e bloqueio dos sites.
  • A Amazon conseguiu liminar na Justiça de São Paulo para impedir as sanções, enquanto Mercado Livre teve decisão desfavorável na Justiça do Distrito Federal.
  • Celulares irregulares são aqueles sem procedência confirmada, importados por contrabando, sem impostos recolhidos, sem garantia e não homologados pela Anatel.

As lojas online Amazon e Mercado Livre entraram na Justiça contra o plano da Anatel de combate aos celulares irregulares. As empresas tentam suspender as punições estipuladas pela agência reguladora, como multas diárias de até R$ 6 milhões e bloqueio dos sites em território nacional. Os últimos dois dias estão sendo decisivos, pois os casos foram inicialmente apreciados pelo Judiciário.

A Amazon obteve vitória na Justiça de São Paulo. A gigante americana obteve uma liminar que impede a Anatel de seguir com as punições, o que significa que a empresa não corre o risco de sair do ar. Na decisão, o magistrado avalia que as medidas impostas “soam desproporcionais aos fins almejados”. A empresa não quis comentar o caso. A Anatel informou ao Tecnoblog que vai recorrer.

Já o Mercado Livre foi mal-sucedido ao interpelar a Justiça do Distrito Federal. Em decisão, o juiz do caso disse que a Lei Geral de Telecomunicações coloca a Anatel como responsável por expedir normas e padrões de certificação de produtos de telecomunicações, além de realizar a fiscalização dos produtos.

Ilustração com as marcas da Amazon e do Mercado Livre.
Amazon e Mercado Livre têm dezenas de lojas com celulares irregulares, segundo Senacon (Ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou em 20/06 que tomaria providências contra a venda de celulares irregulares em várias plataformas online de compra e vendas. Amazon e Mercado Livre foram considerados prioritários devido à alta incidência de lojistas que oferecem produtos nestas condições.

O assunto é controverso. Vários consumidores já falaram na comunidade do Tecnoblog e em redes sociais que os produtos são muito mais baratos, e por isso continuariam a comprá-los. Eu perguntei ao principal nome da indústria se haveria redução nos preços dos smartphones oficiais, mas Humberto Barbato disse que não. Ele argumentou que as empresas do setor possuem margens de lucro reduzidas.

O que é celular irregular?

De acordo com explanação de representantes da Anatel, os celulares considerados irregulares seguem alguns dos critérios abaixo:

  • Não possuem procedência confirmada
  • Foram importados por contrabando
  • Não recolheram os impostos
  • Não oferecem garantia
  • O distribuidor não é citado nas etapas de homologação junto à Anatel

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