Anatel nega ação contra as importações pelo AliExpress

Resumo

• A Anatel esclareceu ao Tecnoblog que eventuais fiscalizações de produtos eletrônicos já estavam programadas e não são uma nova ação contra o AliExpress.
• A agência não emitiu novas regras específicas nem implementou novas taxas.
• A homologação é obrigatória para todos os dispositivos com módulos de radiofrequência, como celulares e fones de ouvido.
• A Anatel pode barrar a importação de produtos não homologados. Os itens rejeitados são devolvidos ao remetente.

A Agência Nacional de Telecomunicações desmentiu rumores de que estaria realizando uma nova ação contra o AliExpress. Este boato tem circulado por canais no YouTube focados na importação de produtos. De acordo com a agência, todos os processos de fiscalização em andamento já estavam previstos.

O gerente Davison Gonzaga da Silva, da área de certificação e numeração, explica com exclusividade ao Tecnoblog que todos os dispositivos eletrônicos com módulos de radiofrequência devem passar pelo processo de homologação. “Nós não temos nenhum foco específico no AliExpress”, comenta Davison. “Todas as plataformas de marketplace devem comercializar produtos com selo da Anatel.”

Alguns youtubers contam que vendedores estrangeiros entraram em contato para solicitar ajuda, já que não sabem como obter o documento chamado de certificado de conformidade técnica. Davison nos conta que esta é apenas uma das várias etapas para obter a homologação junto à agência.

Como ocorre a homologação?

A Agência Nacional de Telecomunicações foi criada em 1997 pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) como órgão regulador e fiscalizador do mercado de telefonia, que passava pelo processo de privatização. Ela tem o dever de “expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos”.

A LGT passou por importantes modernizações a partir de resoluções publicadas em 30 de novembro de 2000 e 23 de outubro de 2019. Com elas, foram detalhadas as normas para procedimentos e requisitos de homologação de produtos eletrônicos que utilizam o espectro radioelétrico ou se conectam a redes de telecomunicações.

Diversos produtos do nosso dia a dia entram nessa classificação. Davison cita fones de ouvido, smartwatches, carregadores, tablets, baterias, roteadores Wi-Fi, módulos de Wi-Fi para TVs, computadores, controles de videogame, drones e até microfones sem fio.

Quais produtos precisam do selo da Anatel?

Em geral, a Anatel exige o certificado de conformidade de qualquer produto que emita radiação. Isso inclui itens que utilizem Wi-Fi, Bluetooth, rádio FM e redes celulares. Além disso, a agência também controla itens como carregadores, baterias e cabos de telefonia (incluindo cabos de rede, coaxial e fibra óptica).

No formato atual, todos os produtos com estas características precisam passar pelo processo de homologação. Normalmente ele é contratado por fabricantes, distribuidores e representantes comerciais. A testagem ocorre em laboratórios externos, que submetem a documentação para revisão dos servidores da Anatel.

Tome como exemplo a Xiaomi (mas poderia ser qualquer outra fabricante). Antes de lançar um smartphone ou fone de ouvido no Brasil, ela precisa submeter o produto a diversos testes num laboratório contratado. O relatório final é enviado e homologado pela Anatel.

Os solicitantes da homologação podem indicar quais empresas têm o direito de explorar comercialmente o produto no mercado doméstico.

Agora entenda a encrenca com a “importação”

O problema começa aqui. Vendedores de marketplace praticam valores muito mais baixos porque importam os produtos diretamente de outros países – em especial a China – sem cumprir os requisitos legais citados acima.

Estes lojistas não constam da lista de empresas autorizadas a explorar comercialmente os itens homologados. Com isso, podem enfrentar dificuldades e sanções. É o velho problema do chamado mercado cinza.

O representante da agência comenta que a Anatel não enviou nenhum comunicado específico para estes vendedores. Também desconhece as supostas novas regras que entrariam em vigor a partir de setembro.

De qualquer forma, a Anatel pode barrar a importação de produtos não-homologados a qualquer momento, uma vez que todos os itens importados pelos Correios ou transportadoras privadas estão sujeitos à fiscalização. Em alguns casos, o comprador pode apresentar uma declaração de conformidade para uso próprio; caso isso não aconteça, a encomenda é rejeitada e devolvida ao remetente.

O que sabemos de concreto?

Por ora, a compra de produtos tecnológicos de vendedores internacionais esbarra principalmente em duas ações recentes:

• A taxa de importação de 45% sobre produtos abaixo de US$ 50. Apelidada de “taxa das blusinhas”, ela foi aprovada pelo Congresso, sancionada pela Presidência e entrou em vigor na última quarta-feira (dia 31/07). Até então, compras deste tipo recolhiam outros tributos, mas eram isentas do imposto federal de importação.
• O programa de conformidade anunciado pela Anatel em junho. Ele traz regras para vendas via internet de celular irregular – ou seja, sem a homologação descrita acima. Neste primeiro momento, a Amazon e o Mercado Livre são as empresas que podem ser punidas com multas e até desativação de páginas caso facilitem a ação dos vendedores. O AliExpress não aparece na listagem de empresas monitoradas, que ainda inclui Americanas, Casas Bahia e Magazine Luiza.

AliExpress falou com vendedores?

Ainda não se sabe se o AliExpress entrou em contato com vendedores para tratar do tema. Nós fizemos esta pergunta, mas a empresa não respondeu. Em resumo, a gigante chinesa nos disse que mantém diálogo com as autoridades brasileiras, que segue a lei e que exige que os vendedores façam o mesmo.