Governo propõe penas mais duras para furto de celular
Ministério da Justiça enviou projeto ao Congresso para aumentar a pena de furto. Texto prevê punição até 50% maior em casos envolvendo smartphones.
Resumo
- Projeto de lei propõe aumentar penas para furto e receptação de smartphones.
- Punição pode chegar a 12 anos em casos de receptação e até 8 anos para furtos qualificados.
- Brasil registrou mais de 937 mil furtos ou roubos de celulares em 2023.
No que depender do governo federal, os crimes de furto e receptação de celulares terão penas mais longas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a punição em até 50%. De acordo com a CNN Brasil, a ideia do governo é endurecer a legislação e diminuir os casos de furto ou roubo de smartphones.
O projeto prevê aumento entre 33% e 50% da pena para furto de smartphones ou outros dispositivos capazes de armazenar dados pessoais. Ou seja, poderia passar de quatro para até oito anos. Já a receptação poderia passar de oito para 12 anos.
Ele ainda estabelece penas maiores para furtos cometidos por duas ou mais pessoas, entre outros pontos. Note que o projeto de lei trata especificamente do furto, mas não entra na questão do roubo, que ocorre quando há subtração mediante ameaça ou uso de violência.
Com o envio do texto, agora se inicia a tramitação no Congresso Nacional. O projeto passa primeiro pela avaliação da Câmara dos Deputados e, na etapa seguinte, vai ao Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente Lula.
Os números mais recentes dão conta de que ocorreram 107 furtos ou roubos de celulares por minuto no Brasil, com total de 937.294 casos em 2023, segundo o Fórum Brasil de Segurança Pública. As cidades com as maiores taxas deste crime são Manaus, Teresina, São Paulo, Salvador e Lauro de Freitas (BA). Já as marcas mais subtraídas são Samsung, Apple e Motorola.
Com informações de CBN e CNN Brasil
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