Celular pirata: vendas caem para 13% do mercado no Brasil

As empresas de smartphones do Brasil denunciaram que o mercado irregular representa 13% das vendas no país, conforme dados do primeiro trimestre. Houve queda em relação aos 19% detectados no fim de 2024. As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) na tarde de hoje (13).

A redução no número de unidades vendidas não reflete na evasão fiscal, que continua entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Isso ocorre porque o ticket médio dos telefones subiu com o passar do tempo – ou seja, estão mais caros.

O presidente da entidade, Humberto Barbato, disse a jornalistas que não há motivo para comemoração. “Não vamos aceitar que a fatia de celulares ilegais seja superior a 5%.” A entidade voltou a citar os dois pilares do chamado mercado cinza: o desinteresse da Amazon e do Mercado Livre no combate ao delito, e a facilidade de movimentação de carga proveniente do Paraguai.

Para continuar com o combate, a Abinee anunciou o apoio ao projeto de lei que consideraria as plataformas de compra e venda como responsáveis tributárias solidárias nos casos de descaminho. O diretor de Dispositivos Móveis de Comunicação, Luiz Claudio Carneiro, acrescentou que as empresas online não operam apenas como classificados digitais, já que muitas vezes também realizam o processamento do pagamento e a logística da entrega.

O Projeto de Lei 2247/2025 foi apresentado ontem (12) pelo deputado federal Vitor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Receptação de celulares roubados

A Abinee ainda manifestou apoio ao endurecimento das penas para receptação de celulares roubados. O projeto foi formulado pelo Ministério da Segurança Pública e está em análise na Casa Civil. A minuta prevê aumentar a pena máxima para receptação qualificada de seis para até 12 anos de prisão.

Em linhas gerais, os aparelhos irregulares são vendidos pela internet e entram no país a partir do Paraguai. Os preços são até 40% mais baixos do que os produtos regulares, já que não há a cobrança de impostos. Os empresários do setor se incomodam com a concorrência predatória.

De acordo com a Abinee, este mercado deve movimentar 5,2 milhões de unidades ao longo de 2025. O cálculo foi feito pela consultoria IDC.

Resposta do Mercado Livre

O Mercado Livre entrou em contato com o Tecnoblog para informar que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da plataforma. A empresa citou diversas iniciativas, inclusive o trabalho em conjunto com órgãos públicos. “Desde julho de 2024, a Anatel classificou o Mercado Livre como ‘empresa conforme’, ou seja, está em conformidade com as suas expectativas, sem anúncios considerados irregulares (anúncios de produtos que não estejam homologados ou cujo código de homologação não corresponda ao produto ofertado – nível de confiança de 90% e margem de erro de 6%).”

Resposta da Amazon

Já a Amazon disse ao Tecnoblog que apoia medidas de combate à venda de celulares não homologados. “A empresa reitera que não comercializa produtos irregulares e, em seu marketplace, exige que todos os itens ofertados por seus parceiros de negócios (sellers) possuam as licenças e homologações necessárias.” Declarou ainda que mantém compromisso de colaborar com os órgãos competentes.