Pix: novas regras entram em vigor para combater fraudes

Esta terça-feira (01/07) é a data escolhida pelo Banco Central para a implementação de um novo conjunto de regras que visa tornar o Pix mais seguro contra fraudes. Todas as instituições financeiras que participam do sistema devem seguir as novas medidas.

O novo conjunto de regras envolve a criação e a alteração de chaves Pix. Para esses procedimentos serem realizados, bancos e demais instituições agora devem verificar se o nome do cliente é igual e válido junto ao que consta nos registros de CPF ou CNPJ da Receita Federal.

Essa obrigatoriedade vale para todos os tipos de chave Pix, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. A verificação deve dificultar o uso de chaves Pix em nome de pessoas já falecidas ou de empresas com operações encerradas, por exemplo.

Havendo divergência de nomes na comparação, a instituição financeira deve atualizar os dados do cliente. Isso pode acontecer em algumas situações relativamente comuns, como quando a pessoa física ou jurídica muda de nome, mas não comunica o banco.

Já se a divergência de dados sugerir fraude, a chave Pix deve ser excluída ou impedida de ser criada, pelo menos até o problema ser apurado.

Esse tipo de verificação já era previsto pelo Banco Central, mas não era obrigatório antes do registro da chave Pix. Agora, antes de uma chave Pix ser criada ou modificada, a checagem de dados terá que ser feita.

Verificação de chave Pix será ampliada em outubro

As novas medidas determinam ainda que a verificação de dados seja feita em solicitações de portabilidade ou reivindicação de posse de chave Pix, mas essa obrigatoriedade passará a valer somente a partir de 1º de outubro de 2025.

Todas as determinações fazem parte da Resolução BCB nº 457, publicada pelo Banco Central em março deste ano, e complementam uma medida anunciada no mesmo mês que prevê a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal.