Projeto de lei no Brasil tenta barrar a taxa extra da Netflix

Medida também pode atingir outros serviços de streaming que condicionem acesso a um determinado endereço; Max planeja cobrar por casa adicional ainda em 2024

Lucas Braga
Resumo
  • Um projeto de lei na Câmara dos Deputados visa proibir plataformas de streaming de cobrarem taxas adicionais por acessos em residências diferentes, afetando serviços como a Netflix.
  • O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), impede que provedores de conteúdo cobrem pelo acesso fora do endereço de residência, citando insatisfação com a cobrança de R$ 12,90 por membro extra.
  • A proposta legislativa precisa passar por várias comissões e pelo Senado antes de se tornar lei, podendo impactar outros serviços como Disney+, Max e planos familiares do Spotify e YouTube Premium.

Um projeto de lei em trâmitaçao na Câmara dos Deputados quer barrar plataformas de conteúdo de cobrarem tarifas adicionais para acessar o serviço em outro endereço. A legislação afetaria diretamente a Netflix e demais serviços de streaming que planejam cobrar ou restringir o acesso a uma determinada residência.

O texto é de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), e tramita na Câmara dos Deputados desde 2023, pouco após a Netflix iniciar as cobranças por residências adicionais. O projeto veda que provedores de conteúdo sob demanda cuja finalidade seja ofertar conteúdo musical ou audiovisual cobrem pelo acesso fora do endereço de residência.

Na justificativa do projeto, o deputado evidencia a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 por mês por membro extra que resida em outro local. Beltrão cita que o serviço de streaming recebeu notificação de Procons de ao menos cinco estados, e que o serviço de streaming contrariou o Código de Defesa do Consumidor ao aplicar as novas regras de forma unilateral.

Com a cobrança por casas adicionais, a Netflix viu um grande salto no número de assinantes. No entanto, essa lua de mel parece estar acabando: analistas reportam queda no crescimento de novos usuários, com metade das adições em relação ao trimestre anterior.

Para entrar em vigor, a proposta legislativa deverá passar por análise em caráter conclusivo nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após todos os trâmites, o texto ainda precisa passar pelo Senado para poder virar lei.

Projeto também pode atingir outros streamings

A Netflix foi a primeira plataforma a cobrar taxas por residências adicionais, mas essa mecânica também está no radar de mais empresas. Em novembro de 2023, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e informou que a mecânica também seria expandida para mais países no futuro.

A medida também deve ser adotada pela Max (antigo HBO Max), que planeja impedir o acesso por pessoas que dividem uma conta mas moram em diferentes residências. As restrições devem ser impostas em 2024, iniciando por alguns países da Europa e sem previsão oficial de chegada ao Brasil.

Spotify tocando podcasts (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
Contrato do Spotify Família veda compartilhamento com moradores de outras residências (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

No caso da Netflix, o serviço de streaming identifica que o usuário está em diferentes casas através do endereço de IP. A plataforma recebeu uma multa do Procon-MG de R$ 11 milhões; um dos motivos foi publicidade enganosa, uma vez que a empresa divulgava que os clientes poderiam assistir “onde quiser”.

Além das plataformas acima, o projeto de lei também poderia interferir nos planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium. Os termos de uso determinam que a assinatura somente poderia ser compartilhados por membros que moram em uma mesma residência.

Com informações: Câmara dos Deputados

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Lucas Braga

Lucas Braga

Repórter especializado em telecom

Lucas Braga é analista de sistemas que flerta seriamente com o jornalismo de tecnologia. Com mais de 10 anos de experiência na cobertura de telecomunicações, lida com assuntos que envolvem as principais operadoras do Brasil e entidades regulatórias. Seu gosto por viagens o tornou especialista em acumular milhas aéreas.