Sites de apostas terão que usar domínios .bet.br

Empresas de aposta autorizadas a funcionar no Brasil terão que usar o sufixo .bet.br em seus sites. De acordo com a regulamentação do Ministério da Fazenda (MF), estas companhias não poderão usar outros domínios. A determinação consta na Instrução Normativa 11/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que é ligada à pasta. A regra começa a valer em 1º de janeiro de 2025.

As bets deverão solicitar o cadastro no site registro.br, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A compra terá que ser renovada anualmente, com o pagamento de uma tarifa. A SPA ficará responsável por examinar as solicitações e checar se os endereços correspondem às marcas regulamentadas.

As empresas poderão registrar até três sites .bet.br. Como a regulamentação do setor permite que cada companhia opere até três marcas no país, será um domínio para cada marca.

Bets sem autorização já estão sendo bloqueadas

A lista mais recente do Ministério da Fazenda contava com 100 empresas autorizadas pela pasta, além de outras 26 liberadas por entidades estaduais, sem poder atuar em âmbito nacional. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda continua aberto a pedidos, o que significa que estes números tendem a aumentar.

Além da terminação .bet.br, a regularização inclui o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal, como outorga para operar por cinco anos, entre outras exigências.

Em outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de mais de 2 mil sites de casas de aposta e jogos de azar que não estão autorizados a operar no Brasil. A partir de 2025, a operação destas empresas no Brasil será ilegal.

Com informações: Ministério da Fazenda, Tele Síntese