Uber: projeto no Rio prevê indenização ao passageiro por corrida cancelada

Proposta em tramitação na Câmara do Rio de Janeiro pode multar e até suspender empresas. Passageiro receberia 5% do valor da corrida cancelada.

Por Giovanni Santa Rosa

27/03/2025 às 18:24 • Atualizado 28/03/2025 às 09:45

Resumo

Um projeto de lei no Rio de Janeiro propõe que apps de transporte indenizem passageiros com 5% do valor da corrida cancelada.
O reembolso seria concedido como crédito no próprio aplicativo, e as empresas teriam que registrar cancelamentos para fiscalização.
A proposta ainda prevê que, caso descumpram a regra, plataformas poderiam sofrer advertência, multa de R$ 10 mil ou até suspensão temporária.

Um projeto de lei do vereador Marcio Santos (PV), do Rio de Janeiro (RJ), quer que a Uber e outras empresas de transporte por aplicativo sejam obrigadas a pagar 5% do valor da corrida quando um motorista ou a plataforma cancela a viagem.

A proposta foi publicada na segunda-feira (24/03) e agora tramita como PL 254/2025. O texto foi encaminhado a seis comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e aguarda aprovação delas. Só depois disso, ela seguiria para discussão e votação no plenário. Caso passe, ainda dependeria da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD) para virar lei.

Como funcionaria a indenização?

De acordo com o texto apresentado, o valor pago seria de 5% do valor estimado da corrida. A indenização viria como crédito no próprio aplicativo. As empresas também seriam obrigadas a manter registros de cancelamentos e créditos para fins de fiscalização.

O crédito não seria concedido caso o próprio passageiro cancele a corrida. Outras exceções seriam motivos de força maior ou se o consumidor violar as políticas de aplicativo.

A proposta ainda prevê advertência, multa de R$ 10 mil e suspensão temporária das atividades da empresa como pena para quem não cumprir.

O projeto não esclarece quem deverá pagar pela concessão de crédito; não haveria nenhum impedimento para as plataformas cobrarem este valor do próprio motorista que cancelou a corrida, por exemplo.

Qual é a justificativa da proposta?

“O cancelamento de corridas por parte de motoristas ou aplicativos de transporte gera transtornos aos consumidores, como perda de tempo e aumento dos custos com deslocamento”, diz a justificativa do projeto.

Ainda segundo o texto, a cobrança de 5% seria uma forma para compensar estes prejuízos e incentivar os aplicativos a melhorar os serviços prestados.

O que dizem as empresas?

Procurada pelo Tecnoblog, a Amobitec (associação que tem 99 e Uber entre seus participantes) disse que “é preciso analisar com cautela propostas legislativas que possam violar o conceito de liberdade econômica e interferir na livre iniciativa”.

Segundo o grupo, os motoristas “têm autonomia para escolherem suas corridas, o que é uma prerrogativa do modelo de negócio das plataformas digitais”.

Com informações do Diário do Rio

Comentários da Comunidade

28 comentários

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Acidez Controlada 3 semanas atrás

Não sou motorista de nenhuma plataforma e, neste zoológico chamado Brasil, enquanto eu puder escolher, jamais serei. Pois, atender público nunca deve ter sido fácil na história, mas acho que com o desmoronamento quase total de sociedades profundamente mal educadas intelectual e moralmente como a brasileira, os problemas decorrentes da atividade multiplicam-se por mil.

Posto o acima, essa questão tem dois lados:

cliente: de fato é terrível ser feito de trouxa por um “João Ninguém” que fica brincando de “Tinder” no app da Uber até achar o seu “match”, enquanto você torra no sol. Todo tipo de sentimento te pega nessa hora e, depender desse troço pra compromisso acaba sendo uma loteria.
motorista: como muitas cidades brasileiras têm gravíssimos problemas estruturais e sociais, é óbvio que, para a integridade física e emocional do motorista, ele tenha a tranquilidade de cancelar corridas sem ser penalizado por isso.

E pra finalizar, fico me perguntando se o estado/cidade do Rio de Janeiro não tem quaisquer outros problemas pros caras legislarem sobre. Será que está tudo tranquilo e esses políticos só tem essas coisas pra debater?

Sérgio 3 semanas atrás

Por um lado a Lei é interessante e puniria os motoristas pula-pula, que trabalham em mais de um aplicativo, pegam uma corrida no aplicativo X, de repente aparece uma melhor no aplicativo Y e eles cancelam a que já tinham pegado. Isso é bem comum, inclusive.

Mas aí entra a questão que o motorista é livre pra escolher a corrida que quer fazer. Não se pode punir porque ele escolheu fazer uma corrida melhor em detrimento de outra.

Enfim: o certo eram as plataformas incentivarem mais os motoristas por fidelização. Até existe um programa de vantagens que se você mantêm os índices altos você tem benefícios e tal mas é coisa dispensável no final das contas.

Diego Silva 3 semanas atrás

Hoje, se o passageiro cancela a corrida, o dinheiro nem sempre é devolvido, e mesmo nos casos onde é possível devolução (antes de um determinado horário-limite pós-aceitação por um motorista), o dinheiro não estorna na hora, significando que o passageiro terá que pagar duas vezes.

Entre os motivos de um passageiro cancelar a corrida estão o da demora por parte do motorista e o passageiro tem um horário pra cumprir, ou o motorista que aceitou está mais longe que o local onde Judas perdeu as botas.

Existe, também, uma terceira situação, que falo por experiência própria: um dia tava no supermercado e solicitei Uber. Não tinha feito uma compra gigantesca, mas era bom usar o porta-malas para transportá-la. Depois de aceitar e percorrer um tanto, o motorista mandou mensagem no chat perguntando se era mercado, respondi que sim, daí ele disse que o carro dele era GLV e portanto não tinha porta-malas e disse pra EU cancelar. Esperinho, porque ele demorou pra mandar a mensagem perguntando, significando que eu ia pagar pela corrida sem consumí-la. Obviamente, não aceitei essa condição, falei que ele quem tinha que cancelar se ele não queria me levar, aí depois de um bate-boca por texto ele cancelou.

Mercado, inclusive, é algo onde isso acontece muito: o motorista aceita a corrida, vê que é mercado, pula fora, daí o próximo motorista que aceita faz a mesma coisa, e deixa o passageiro se lascando com o peso das sacolas. Nem sempre a região/cidade do mercado tem a modalidade “Mercado”, assim sendo, como se supõe que o passageiro deveria fazer? Pegar uma vassoura e sair voando com a compra?!

Muitos mercados só oferecem entrega acima de um determinado valor (exemplo: R$250 em compras) e você comprar só 6 litros de leite não dá o valor, fica complicado levar à pé, e o motorista do Uber fica com preconceito “por ser mercado”. Pior é quando é atacadão, onde geralmente as pessoas vão pelo preço mais baixo que um supermercado normal. Atacadão não é necessariamente sinômimo de compra grande, às vezes o indivíduo só foi comprar seis litros de leite lá, porque está mais barato que no supermercado…

É verdade, tem o táxi, que muitas vezes igualmente faz as pessoas de gato-sapato pegando a pior rota possível pra computar no taxímetro (principalmente se perceber que é uma pessoa de fora da cidade). Ah, sim, o ônibus circular… se tiver (por exemplo, EMTU em Sampa), tem a catraca pela qual a pessoa precisa se virar nos 30 pra erguer as sacolas pesadas e passar, e boa sorte se estiver com criança de colo ou tiver problemas de coluna.

Até entendo o lado da Uber e de motoristas no sentido da liberdade individual (principalmente dos motoristas) e, sim, o motorista tem liberdade individual de escolher se vai fazer uma corrida ou não… o carro é dele, afinal. PORÉM, o motorista NÃO deveria ter liberdade de fazer as pessoas de gato-sapato, cancelando a corrida depois de aceitar e dar a falsa esperança ao passageiro de que finalmente teria uma carona pra voltar pra casa. Ou aceita ou não aceita.

Mas no fim, é aquela coisa: um joga a batata quente pro outro, ninguém assume o B.O. (nem a corporação “livre mercado”, muito menos o Estado, porque essa proposta de lei nada faz para melhorar o transporte público), o motorista defende seu “senhor do Engenho” (Uber), e quem sofre é o indivíduo na ponta dessa briga que não tem carro pra levar suas compras.

Diego Silva 3 semanas atrás

Tem o cancelamento por preconceito com o local de partida, também. Por exemplo, como mencionei no meu comentário anterior, motorista que aceita, vê que é mercado (o Uber tem escondido a informação dos endereços exatos até que se aceite), e cancela, sem perguntar o tamanho da compra (embora concordo que não dá pra confiar na palavra do passageiro, que pode acabar mentindo).

Sim, o motorista é livre pra escolher a corrida que quer fazer. Daí vários motoristas em série fazem exatamente a mesma coisa: aceitar, ver o local de partida, cancelar, mais cinco minutos procurando um motorista que aceite a corrida. É a liberdade de todos os motoristas fazerem isso. Daí depois de muita busca por motoristas, o app pára de buscar e volta pra tela inicial, não estorna o valor, e a pessoa tem que debitar/creditar em duplicidade (pra quem usa cartão de crédito/débito no app) até que um dia o valor cancelado seja estornado pro limite do cartão. É a liberdade da Uber em não proceder com uma busca infinita. É a liberdade do gateway de pagamentos e dos bancos em não estornarem instantaneamente o valor.

O mercado é livre pra não oferecer modalidade de entrega. O taxista é livre pra fazer a Rota da Seda do Pacífico ao Atlântico pra cobrar mais. A prefeitura ou empresa de transporte licitada é livre pra não botar ponto de ônibus na porta do mercado, e é livre pra botar uma catraca bem estreita pra dificultar entrada de sacolas no ônibus. Todo mundo é livre pra não assumir uma responsabilidade, tanto o poder público quanto a iniciativa privada.

O problema é que essa liberdade parece acabar quando os indivíduos não são livres assim para não precisar comprar comida em mercado e evitar em primeiro lugar ter que “incomodar a liberdade alheia” ao solicitar um transporte que leve a pessoa e sua compra, a liberdade parece acabar quando ao passageiro sobra o ônus de um cancelamento, seja financeiro ou de tempo perdido esperando uma corrida cair do céu.

É uma coisa que infelizmente não parece haver uma solução ideal porque cada parte envolvida quer defender a própria liberdade (a Uber quer defender o próprio direito de jogar o ônibus pros usuários e pro motorista, o motorista quer defender a própria liberdade de aceitar ou recusar corridas e jogar pro passageiro, o Estado quer defender a contenção de “gastos” públicos, o taxista e as cooperativas querem defender a liberdade de rota do taxista, o mercado quer defender o corte com gasto operacional, e o passageiro quer defender a sua liberdade de ir e vir), e qualquer ação nesse sentido (como a proposta de lei referida, ou deixar como está) acabará violando a liberdade de uma das partes. O problema, no final das contas e jogando pro lado mais filosófico, é a burocracia da existência humana, isso sim.

Damiao Tomaz 3 semanas atrás

E quando o passageiro cancelar a corrida as vezes o motorista se desloca e quando tá chegando o passageiro cancelar , ele não ganha nada , acho q o pau q bate em Francisco tbm tem q bater em Chico , não ver um lado só.

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Giovanni Santa Rosa

Repórter

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

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