Cartão Brazilian Business: como funciona e é confiável?
Cartão pré-pago funciona com as bandeiras Visa e MasterCard mas não é muito vantajoso

O cartão Brazilian Business Bank ganhou popularidade nos últimos meses, porém a empresa ainda é pouco conhecida e surge a dúvida se a oferta é, realmente, confiável. Além disso, é importante saber como funciona, na prática, o cartão.
Uma consulta completa ao site da Brazilian Business, à Receita Federal e alguns telefonemas foram capazes de esclarecer diversas dúvidas levantadas ao analisar a página do cartão. Vamos lá.
O principal ponto é que o Brazilian Business é um cartão de crédito pré-pago, emitido pela Brasil Pré-Pagos na bandeira Visa, e pela ZenCard na bandeira MasterCard. Como de praxe com cartões pré-pagos, não há consulta ao SPC/Serasa ou análise de crédito para obter um cartão e você precisa recarregar antes de usar.
Graças à Brasil Pré-Pagos, o cartão BBB Visa também dá acesso a uma conta que faz TED, DOC e paga boletos. Não é possível receber transferências de outras contas, porém; a conta é administrada pela Brasil Pré-Pagos.
Por telefone, a Brasil Pré-Pagos confirmou ao Tecnoblog que a BBB é uma parceira comercial da empresa, ou seja, pode mediar a emissão dos cartões e cobrar suas próprias taxas por cima.
Sim, há taxas. Uma olhada na última seção da página de termos e condições define as tarifas, que são diferentes para os cartões com bandeira Visa e MasterCard:
Vale a pena? Não muito. Por ser somente uma mediadora, não há muita vantagem em pedir um cartão pré-pago na BBB. É mais prático você solicitar um cartão Visa na própria Brasil Pré-Pagos e pagar tarifas menores. A própria ZenCard e outras emissoras credenciadas pela MasterCard também saem mais em conta.
Não dá para deixar de falar da BBB sem apontar algumas irregularidades no site. Por exemplo, não há nenhuma menção ao CNPJ, nome completo ou endereço da empresa, o que viola os incisos I e II do Art 2º do decreto nº 7.962/2013, segundo uma advogada consultada pelo Tecnoblog que pediu para não ser identificada.
A advogada ressalta que as obrigações presentes no decreto “não são realmente cobradas pelo poder público”, mas a falta dessas informações pode ser usada como argumento em algum processo judicial ou cobrada por algum órgão de proteção ao consumidor, como o Procon.
O Tecnoblog foi atrás das informações da empresa e descobriu que ela é registrada na Receita Federal desde 29/12/2016 como BRAZILIAN BUSINESS CARTOES PRE PAGOS LTDA, com o CNPJ 26.773.098/0001-03 e o mesmo telefone de contato informado no site, (13) 3357-8586.
Vale ressaltar que esse número é de um SAC terceirizado, que afirmou não ter o contato de algum funcionário da Brazilian Business. Ao Tecnoblog, o SAC demonstrou não conhecer essa informação do decreto, sugeriu que era uma opinião minha, mas que mesmo assim iria repassar ao setor responsável.
Outro ponto que pode ser frustrante é que o atendimento por e-mail não funciona — a gerente administrativa do SAC, identificada como Magda, me confirmou que ninguém lê as mensagens e que o contato deve ser feito por telefone.
O mesmo decreto informado anteriormente também dispõe no inciso V do Art. 4º que a empresa deve “manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico”. Outro advogado ouvido pelo Tecnoblog confirmou que a falta de atendimento por e-mail é outra violação do decreto.
“Se eles não atendem por e-mail eles têm de fornecer um telefone gratuito (0800) ou local (4004), e não colocar a opção de e-mail como disponível. Colocar a opção e simplesmente ignora-la é atender um requisito da lei formalmente, só pra dizer que tem o que a lei exige”, informa o advogado, que também pediu para não ser identificado.
Além disso, diversas reclamações no ReclameAqui constatam que as tarifas do cartão não estavam claras, ou reclamam do fato do cartão ser pré-pago. Por telefone, a Magda disse ao Tecnoblog que a informação do modo de funcionamento do cartão está no primeiro item dos termos e condições e considera que as informações estão claras o suficiente.
Ao Tecnoblog, o SAC confirmou que o cliente consegue ser reembolsado caso já tenha pago a taxa do boleto se pedir o reembolso em até 7 dias corridos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Logo depois, a ligação foi encerrada abruptamente por Magda e não consegui fazer outras perguntas.
Outros questionamentos eram sobre o cartão Amigo do Pastor, outra empresa que medeia o registro de cartões pré-pagos e tem dois sócios em comum com a Brazilian Business Bank, Merson Nor e Merson Nor Júnior.
Essa outra empresa está registrada no mesmo endereço da BBB e foi fundada pelos dois sócios acima e pelo pastor e candidato à deputado federal pelo PSC em 2010, Luiz Carlos Lemos, no dia 15/01/2010. Merson Nor é sócio-administrador das duas (e de mais três empresas). Apesar da empresa ainda existir, o site está fora do ar.
Em uma versão do amigodopastor.com.br recuperada de 16 de maio de 2017, o Tecnoblog apurou que o Cartão Amigo do Pastor era emitido pela ACG Administradora na bandeira MasterCard, a mesma empresa que trabalha com o Posto Ipiranga.
Por telefone, a ACG informou que rescindiu o contrato com o cartão Amigo do Pastor em dezembro de 2016 por falta de comercialização do cartão. Segundo a ACG, os clientes que já tinham o cadastro continuaram usando o cartão normalmente, mas os que não estavam vinculados a nenhum CPF foram cancelados.
Também encontramos diversas reclamações no ReclameAqui em 2017 sobre o Amigo do Pastor de consumidores que se queixam não ter recebido o cartão mesmo após o pagamento da taxa de adesão.
Não dá para saber se a tarifa foi reembolsada pela empresa ou se os consumidores foram comunicados da recisão do contrato com a emissora do cartão. “Pra todas essas pessoas, um processo judicial não seria difícil de ganhar. Mais ainda, se a empresa não tiver como pagar, daria pra responsabilizar os sócios da empresa diretamente”, segundo a advogada consultada pelo Tecnoblog.
Por isso, tome cuidado ao fazer cadastro em alguma empresa desconhecida que oferece cartões de crédito — se você não tem renda o suficiente para um cartão comum, opte pelas empresas mais conhecidas de cartões pré-pagos e preste muita atenção nos termos e condições de uso.
O Tecnoblog tentou contato com os três sócios da Cartão Amigo do Pastor e com algum sócio ou funcionário direto da Brazilian Business Bank para prestar esclarecimentos, mas eles não foram encontrados.