Cartão Brazilian Business: como funciona e é confiável?

O cartão Brazilian Business Bank ganhou popularidade nos últimos meses, porém a empresa ainda é pouco conhecida e surge a dúvida se a oferta é, realmente, confiável. Além disso, é importante saber como funciona, na prática, o cartão.

Uma consulta completa ao site da Brazilian Business, à Receita Federal e alguns telefonemas foram capazes de esclarecer diversas dúvidas levantadas ao analisar a página do cartão. Vamos lá.

Como funciona?

O principal ponto é que o Brazilian Business é um cartão de crédito pré-pago, emitido pela Brasil Pré-Pagos na bandeira Visa, e pela ZenCard na bandeira MasterCard. Como de praxe com cartões pré-pagos, não há consulta ao SPC/Serasa ou análise de crédito para obter um cartão e você precisa recarregar antes de usar.

Graças à Brasil Pré-Pagos, o cartão BBB Visa também dá acesso a uma conta que faz TED, DOC e paga boletos. Não é possível receber transferências de outras contas, porém; a conta é administrada pela Brasil Pré-Pagos.

Por telefone, a Brasil Pré-Pagos confirmou ao Tecnoblog que a BBB é uma parceira comercial da empresa, ou seja, pode mediar a emissão dos cartões e cobrar suas próprias taxas por cima.

Sim, há taxas. Uma olhada na última seção da página de termos e condições define as tarifas, que são diferentes para os cartões com bandeira Visa e MasterCard:

• Tarifa de aquisição: R$ 39,99 por cartão (ambas as bandeiras);
• Recarga no cartão: R$ 3,25 por boleto gerado (Visa) e R$ 3,00 (MasterCard);
• Tarifa de mensalidade: R$ 7,00 (Visa) e R$ 7,90 (MasterCard);
• Tarifa de saque: R$ 9,80 por saque (Visa) e R$ 6,90 (MasterCard);
• Transferência entre cartões pré-pagos: R$ 1,10 por transferência (Visa) e R$ 1,50 (MasterCard);
• Consulta saldo Banco 24h (Tecban): R$ 1,25 por consulta (ambas as bandeiras).

Vale a pena? Não muito. Por ser somente uma mediadora, não há muita vantagem em pedir um cartão pré-pago na BBB. É mais prático você solicitar um cartão Visa na própria Brasil Pré-Pagos e pagar tarifas menores. A própria ZenCard e outras emissoras credenciadas pela MasterCard também saem mais em conta.

É confiável?

Não dá para deixar de falar da BBB sem apontar algumas irregularidades no site. Por exemplo, não há nenhuma menção ao CNPJ, nome completo ou endereço da empresa, o que viola os incisos I e II do Art 2º do decreto nº 7.962/2013, segundo uma advogada consultada pelo Tecnoblog que pediu para não ser identificada.

A advogada ressalta que as obrigações presentes no decreto “não são realmente cobradas pelo poder público”, mas a falta dessas informações pode ser usada como argumento em algum processo judicial ou cobrada por algum órgão de proteção ao consumidor, como o Procon.

O Tecnoblog foi atrás das informações da empresa e descobriu que ela é registrada na Receita Federal desde 29/12/2016 como BRAZILIAN BUSINESS CARTOES PRE PAGOS LTDA, com o CNPJ 26.773.098/0001-03 e o mesmo telefone de contato informado no site, (13) 3357-8586.

Vale ressaltar que esse número é de um SAC terceirizado, que afirmou não ter o contato de algum funcionário da Brazilian Business. Ao Tecnoblog, o SAC demonstrou não conhecer essa informação do decreto, sugeriu que era uma opinião minha, mas que mesmo assim iria repassar ao setor responsável.

Outro ponto que pode ser frustrante é que o atendimento por e-mail não funciona — a gerente administrativa do SAC, identificada como Magda, me confirmou que ninguém lê as mensagens e que o contato deve ser feito por telefone.

O mesmo decreto informado anteriormente também dispõe no inciso V do Art. 4º que a empresa deve “manter serviço adequado e eficaz de atendimento em meio eletrônico”. Outro advogado ouvido pelo Tecnoblog confirmou que a falta de atendimento por e-mail é outra violação do decreto.

“Se eles não atendem por e-mail eles têm de fornecer um telefone gratuito (0800) ou local (4004), e não colocar a opção de e-mail como disponível. Colocar a opção e simplesmente ignora-la é atender um requisito da lei formalmente, só pra dizer que tem o que a lei exige”, informa o advogado, que também pediu para não ser identificado.

Além disso, diversas reclamações no ReclameAqui constatam que as tarifas do cartão não estavam claras, ou reclamam do fato do cartão ser pré-pago. Por telefone, a Magda disse ao Tecnoblog que a informação do modo de funcionamento do cartão está no primeiro item dos termos e condições e considera que as informações estão claras o suficiente.

Ao Tecnoblog, o SAC confirmou que o cliente consegue ser reembolsado caso já tenha pago a taxa do boleto se pedir o reembolso em até 7 dias corridos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Logo depois, a ligação foi encerrada abruptamente por Magda e não consegui fazer outras perguntas.

Cartão Amigo do Pastor: o sumiço

Outros questionamentos eram sobre o cartão Amigo do Pastor, outra empresa que medeia o registro de cartões pré-pagos e tem dois sócios em comum com a Brazilian Business Bank, Merson Nor e Merson Nor Júnior.

Essa outra empresa está registrada no mesmo endereço da BBB e foi fundada pelos dois sócios acima e pelo pastor e candidato à deputado federal pelo PSC em 2010, Luiz Carlos Lemos, no dia 15/01/2010. Merson Nor é sócio-administrador das duas (e de mais três empresas). Apesar da empresa ainda existir, o site está fora do ar.

Em uma versão do amigodopastor.com.br recuperada de 16 de maio de 2017, o Tecnoblog apurou que o Cartão Amigo do Pastor era emitido pela ACG Administradora na bandeira MasterCard, a mesma empresa que trabalha com o Posto Ipiranga.

Por telefone, a ACG informou que rescindiu o contrato com o cartão Amigo do Pastor em dezembro de 2016 por falta de comercialização do cartão. Segundo a ACG, os clientes que já tinham o cadastro continuaram usando o cartão normalmente, mas os que não estavam vinculados a nenhum CPF foram cancelados.

Também encontramos diversas reclamações no ReclameAqui em 2017 sobre o Amigo do Pastor de consumidores que se queixam não ter recebido o cartão mesmo após o pagamento da taxa de adesão.

Não dá para saber se a tarifa foi reembolsada pela empresa ou se os consumidores foram comunicados da recisão do contrato com a emissora do cartão. “Pra todas essas pessoas, um processo judicial não seria difícil de ganhar. Mais ainda, se a empresa não tiver como pagar, daria pra responsabilizar os sócios da empresa diretamente”, segundo a advogada consultada pelo Tecnoblog.

Por isso, tome cuidado ao fazer cadastro em alguma empresa desconhecida que oferece cartões de crédito — se você não tem renda o suficiente para um cartão comum, opte pelas empresas mais conhecidas de cartões pré-pagos e preste muita atenção nos termos e condições de uso.

O Tecnoblog tentou contato com os três sócios da Cartão Amigo do Pastor e com algum sócio ou funcionário direto da Brazilian Business Bank para prestar esclarecimentos, mas eles não foram encontrados.