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A possibilidade de colocar o nome social no título de eleitor é um direito que a Justiça Eleitoral garante às pessoas transgênero e travestis desde 2018. Isso permite que na hora de votar, essas pessoas possam se identificar pela maneira que se reconhecem ou são reconhecidas na sociedade. Veja como fazer a solicitação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Colocar nome social no título de eleitor - imagem título de eleitor — Título de Eleitor (Imagem: Divulgação/TSE)

O processo é feito de maneira rápida no site do TSE, através do sistema Título Net. Contudo, antes de começar, confira os requisitos necessários para evitar problemas nas etapas mais avançadas do tutorial. Será necessário ter um arquivo referente a cada documento citado.

Requisitos necessários

Uma selfie segurando um documento de identificação. A foto precisa estar ao lado do seu rosto no documento de identificação (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
Cópia do seu documento de identificação (frente e verso);
Comprovante de residência atualizado;
Certificado de quitação do serviço militar; (no caso de homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral);

Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).

Importante: Ao tirar a foto, não use elementos que dificultem a sua identificação como: chapéus, bonés, capuzes e óculos.

Os arquivos referentes aos seus documentos deve estar nos formatos: JPG, PNG ou PDF e devem ter o tamanho máximo de máximo 5 MB.

O prazo para dar entrada na solicitação para incluir o nome social no título de eleitor nas eleições de 2022 vai até o dia 4 de maio.

Para fazer solicitações é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral. Caso tenha pendências por não ter votado, veja como pagar a multa do TSE.

Time needed: 5 minutes.

Agora veja fazer a solicitação para colocar o nome social no título de eleitor.

Acesse o sistema Título Net
Acesse o sistema através do site Título Net;
Inicie seu requerimento
Após acessar Título Net, clique no campo Iniciar meu atendimento a distância;
Selecione sua unidade federativa
Marque a opção referente à sua unidade federativa e clique em “próximo”. Você verá uma tela de aviso que reforça a necessidade de ter os documentos necessários em mãos;
Informe seu Título de eleitor
Tenha seu Título de eleitor em mãos, marque a opção “Tenho, e sei o número”. Informe o número do documento, depois complete o campo referente suas informações pessoais e clique em “Próximo”;
Marque o campo referente ao nome social
Logo no início do formulário, marque o campo “Deseja incluir nome social”. Termine de preencher o formulário com seus dados pessoais e um email válido;
Anexe seus documentos
Na mesma tela é necessário anexar aqueles documentos obrigatórios indicados anteriormente. Após preencher o formulário e anexar os arquivos, basta clicar em “próximo” para finalizar o processo.

Como acompanhar meu requerimento no Título Net

Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação na página de pesquisa de requerimento do Título Net. Neste site é possível fazer buscas pelo número de protocolo de sua solicitação ou por dados pessoais.

Com informações: TSE 1, 2