Notícia Estados não podem criar leis sobre franquia de internet, decide STF 08/02/2021 às 18h16 por Lucas Braga
Notícia STF decide que leis sobre telefonia no RJ e BA são inconstitucionais 26/11/2020 às 18h20 por Lucas Braga
Notícia STF anula lei que exigia acúmulo de franquia de internet móvel 24/02/2020 às 16h24 por Lucas Braga