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Artigos de ANPD

Tecnocast 204 – Seus dados nas mãos do poder

às 15h16 por

Abis. Esse é o nome do novo sistema de coleta, armazenamento e análise de dados biométricos da Polícia Federal, divulgado no início de julho, que operará de modo unificado e nacional. O anúncio foi recebido com preocupação por entidades civis de direito em tecnologia, que chamam a atenção para os possíveis riscos à privacidade dos cidadãos ocasionados pelo novo sistema.Para esclarecer o escopo do Abis e seus aspectos potencialmente perigosos, conversamos com Ch

Sanções da LGPD começam a valer e preocupam empresas que não estão prontas

às 16h45 por

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a valer a partir de domingo (01/08). O órgão responsável por aplicar as sanções previstas na legislação — que foi aprovada em 2018 e que passou a valer em setembro de 2020 — é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que as empresas ainda não estão bem adaptadas à LGPD, e quem não se ajustar pode sofrer prejuízo ao longo prazo.

Sistema de vigilância da Polícia Federal é questionado na ANPD

às 12h55 por

O sistema para cruzar dados com a biometria facial de 50 milhões de brasileiros da Polícia Federal (PF), batizado de Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), está sendo questionado por entidades civis de direito em tecnologia. Elas alegam que o sistema traz risco à privacidade do cidadão e à proteção de informações, e acionaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para tomar providências.

Privatização do Serpro traz riscos a dados de brasileiros, diz pesquisador

às 13h40 por

Dentre os principais pontos da atual agenda do Ministério da Economia, no qual à frente está o ministro Paulo Guedes, é de desestatização. Uma delas é o Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados —, que entrou no PND (Programa Nacional de Desestatização) após decreto do Presidente da República em janeiro de 2020. Mas um estudo feito por um pesquisador da USP (Uni

WhatsApp: Facebook explica a deputados o que muda nas regras de privacidade

às 16h50 por

Depois de fechar um acordo para adiar em 90 dias a aplicação de restrições sobre contas que não aceitarem a nova política de privacidade do WhatsApp, o Facebook prestou esclarecimentos sobre a mudança para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Apesar disso, os impasses continuam. 7 dicas de como usar o WhatsApp de forma segura [Android e iPhone]

WhatsApp vai remover recursos de quem não aceitar novas regras em 90 dias

às 11h37 por

A nova política de privacidade do WhatsApp deveria ter começado a valer no Brasil a partir do último sábado, 15 de maio. Mas, graças a um acordo fechado entre o serviço, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos, as restrições para quem não concordar com as novas regras foram postergadas em mais 90 dias. Como fa

WhatsApp viola LGPD ao obrigar envio de dados ao Facebook, dizem autoridades

às 20h31 por

A nova política de privacidade do WhatsApp entra em vigor em 15 de maio. Porém, a forma como as novas regras estão sendo implementadas é questionada por Cade, ANPD, MPF e Senacon. Os órgãos apontam violações de leis na exigência de que os usuários aceitem compartilhar dados com o Facebook para manterem o acesso ao mensageiro. WhatsApp vai bloquear app de quem não aceitar regras “em algumas semanas”

Procon-SP questiona Facebook por política de privacidade no WhatsApp

às 18h21 por

Após convocar o Facebook para discutir questões sobre a política de privacidade do WhatsApp, o Procon-SP divulgou, nesta sexta-feira (23), que precisará de mais informações além das obtidas na reunião que aconteceu na última quinta-feira com representantes da empresa. De acordo com a fundação, ainda há algumas questões em aberto e a entidade irá notificar novamente o Facebook para explicá-las melhor.

Executivo do Facebook Brasil é indicado a conselho previsto na LGPD

às 18h40 por

A lista com as indicações ao conselho consultivo previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi divulgada na terça-feira (13). Ela tem 122 nomes de vários setores, mas uma indicação para a cadeira de instituições científicas levantou preocupações. Isso porque se trata, na verdade, de um executivo do Facebook Brasil. Vazamento do Facebook é investigado por suspeita de violar GDPR

Novo megavazamento de CPFs é apurado pela ANPD e Polícia Federal

às 17h09 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está apurando a venda de uma base com dados de 223 milhões de pessoas, incluindo nome, CPF, e-mail, endereço, celular, sexo e data de nascimento. O órgão abriu um procedimento para investigar o caso com a colaboração de órgãos como a Polícia Federal. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

ANPD publica regimento interno com regras para julgamentos

às 21h11 por

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (9) a portaria que cria o seu regimento interno. O documento estava previsto para este semestre na agenda regulatória do órgão. Ele define a estrutura da autoridade e indica como serão julgados os casos de violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). LGPD pode pegar “mais

LGPD pode pegar “mais leve” com startups e pequenas empresas

às 13h41 por

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá fazer menos exigências para pequenas empresas. Em consulta pública realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), algumas associações defenderam que as regras previstas na lei devem levar em consideração o porte das empresas. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2022 O que é ANPD

ANPD apura vazamento que afeta 100 milhões de números de celular

às 09h27 por

Após o vazamento que expôs mais de 100 milhões de números de celular, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se manifestou sobre o caso. Em nota oficial, a agência informou que está "apurando tecnicamente as informações sobre o incidente" revelado nesta semana. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e os apresentadores Fátima Bernardes e William Bonner estão entre os atingidos pela exposição de dados.

O que é ANPD? [Autoridade Nacional de Proteção de Dados]

às 09h00 por

Criada em 2018 e sancionada em 2019, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados. A criação de uma autoridade independente é necessária para que empresas que têm acesso à informações pessoais cumpram a legislação e possam ser auditadas nos casos em que não observarem o devido tratamento destes dados. Veja a seguir o que é a ANPD e como ela funciona. O

ANPD detalha como vai investigar megavazamento de CPFs

às 17h24 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) informou que investiga o vazamento de dados de 223 milhões de pessoas. O caso, detalhado pelo Tecnoblog em janeiro, expôs informações como CPF, endereço, telefone, e-mail, score de crédito e salário de cidadãos. Os dados parecem ser da Serasa Experian, mas a empresa diz que não encontrou indícios de que é a fonte das informações.

Polícia Federal investiga vazamento de 223 milhões de CPFs

às 08h28 por

O vazamento de 223 milhões de CPFs tornou-se alvo de uma investigação da Polícia Federal. A ação tem como finalidade apurar a exposição de dados que atingiu até mesmo brasileiros falecidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de dados de autoridades. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

ANPD publica planejamento com avanços previstos até 2023

às 13h28 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) divulgou na segunda-feira (1º) seu Planejamento Estratégico, que reúne objetivos a serem alcançados entre 2021 e 2023. O documento estabelece as ações que devem ser realizadas para alcançar esses objetivos e indicadores que serão usados para avaliar os avanços. ANPD enfim se pronuncia sobre vazamento de 220 milhões de CPFs

ANPD divulga agenda regulatória com 10 projetos sobre dados pessoais

às 16h19 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apresentou um cronograma com as ações planejadas para os próximos meses. A Agenda Regulatória, como é chamada, reúne medidas consideradas prioritárias até o segundo semestre de 2022. Elas servirão de base para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. ANPD enfim se pronuncia sobre vazamento de 220 milhões de CPFs

ANPD enfim se pronuncia sobre vazamento de 220 milhões de CPFs

às 19h36 por

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se manifestou nesta quarta-feira (27) sobre o vazamento que afetou 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. A entidade, criada para cumprir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e aplicar punições para quem expõe dados pessoais, afirma estar realizando uma inv

ANPD define cargos para analisar casos referentes à LGPD

às 18h16 por

Dois meses depois da nomeação de seus diretores, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu alguns de seus principais cargos técnicos. O órgão é composto por 16 servidores até o momento, incluindo os cinco membros do Conselho Diretor. O grupo será responsável por analisar ações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteçã

Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 17h24 por

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O grupo será o órgão máximo de direção da autoridade, que terá a tarefa de fiscalizar e regulamentar trechos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Prot

Bolsonaro indica diretores para ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 11h47 por

O presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15) os cinco nomes indicados para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso sejam aprovados pelo Senado, eles farão parte do principal órgão de direção da ANPD, que tem a tarefa de fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cyrela terá que pagar R$ 10 mil por violar LGPD, decide Justiça

Decreto que estrutura autoridade da LGPD é questionado na Câmara

às 14h41 por

Depois dos entraves sobre quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor, é a vez do decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ser questionado na Câmara dos Deputados. O documento, editado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, é alvo de um Projeto de Decreto Legislativo que defende maior autonomia ao novo órgão. Polí

Governo assina decreto que estrutura ANPD para LGPD vigorar

às 17h18 por

O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União o decreto que define a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela implementação, regulamentação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve entrar em vigor assim que sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).