Banda Larga Fixa

Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?

18/04/2016 às 17h25 por

Com toda a euforia sobre os limites de consumo adotados pelas empresas de banda larga fixa, resolvemos esclarecer algumas questões legais sobre o assunto. Afinal, como chegamos até aqui? Como podemos recorrer? As operadoras têm base legal para aplicar as franquias? Existe como reverter a medida? Para tirar as dúvidas sobre o assunto, entrevistamos Raphael Rios Chaia, advogado especiali