Justiça Federal

Artigos de Justiça Federal

Vivo e Nextel deverão ressarcir clientes no Paraná por mau funcionamento

às 17h17 por

A operadora Vivo deverá ressarcir clientes de telefonia móvel em 31 municípios do Paraná. Uma decisão da 2ª Vara Federal do município de Maringá aponta que as operadoras forneceram serviço abaixo das condições definidas pela Anatel e obriga devolução de 5% do valor cobrado, com juros e correção monetária. Vivo é multada em R$ 800 mil por promessa de 3G e 4G ilimitados

Google terá que fornecer dados de usuários para PF mesmo sem ordem judicial, segundo liminar

às 23h22 por

A Justiça brasileira determinou que o Google deve entregar dados de usuários, como IP e informações cadastrais, quando for solicitado pela Polícia Federal – mesmo sem ordem judicial. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz federal Antonio Felipe de Amorim Cadete, substituto da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele afirmou no despacho que o pedido de informações é compatível com a finalidade de investigação criminal, de acordo com o portal Consultor Jurídico

Claro tem SAC tão ruim que foi multada em R$ 30 milhões

às 08h20 por

A Justiça Federal condenou a operadora de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos ao descumprir a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente. A decisão foi divulgada na última terça-feira (17). Inicialmente, os responsáveis pela ação pediram indenização dez vezes maior (!), de R$ 301 milhões. No fim das contas, a Justiça considerou "razoável" a condenação no valor já citado. Colocando em perspectiva, a penalização equivale a um terço dos investimentos da ordem de

Justiça nega à TIM que retorne com a venda de novas linhas

às 17h35 por

Promessa feita e cumprida. A operadora de telefonia TIM entrou na sexta-feira passada (20) com pedido liminar para voltar a comercializar novas linhas de voz e dados em 18 estados e no Distrito Federal. A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no entanto, negou o pedido da companhia na tarde dessa segunda-feira. Portanto, continuam valendo as

STF vai entrar no Twitter em dezembro

às 14h07 por

Depois de estrear um canal do site de vídeos Youtube no último mês de outubro, o Supremo Tribunal Federal se prepara para mais uma incursão pela rede e a partir do dia 1º de dezembro também começará dar suas caras também no Twitter. De acordo com o anúncio oficial, os seguidores do STF no site de microblog terão acesso “aos itens mais relevante das agendas do presidente da corte e dos demais ministros, aos destaques das pautas de jul

Justiça Federal proíbe cobrança de ponto extra de TV paga. De novo.

às 17h55 por

A novela da cobrança de ponto extra de TV por assinatura continua. Em decisão feita ontem e tornada pública hoje, o juiz Roberto Luchi Demo revogou liminar obtida pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) em junho de 2008, que permitia cobrança de ponto adicional. Detalhe: esse mesmo juiz foi quem concedeu a liminar. Havia dúvidas sobre a legalidade da cobrança porque a Anatel ainda não havia se manifestado sobre o assunto. No entanto, a agência produziu uma resolução que – finalmente! – determina que a mesma programação que é disponibilizada no ponto p