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Artigos de legislação

Senado aprova mudanças na lei das teles que beneficiam Oi e Vivo

às 08h51 por

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLC 79: o projeto modifica a atual LGT (Lei Geral das Telecomunicações) e permite que Oi e Vivo deixem de seguir metas para universalizar a telefonia fixa, como instalar orelhões. Além disso, elas podem se tornar donas das redes fixas recebidas como concessão do governo, convertendo-as para investimentos em banda larga. "Ultra banda larga" cresce 75% em um ano e conexões lentas diminuem, diz An

Governo quer mudar lei de TV paga e acabar com disputa Anatel vs. Fox

às 18h42 por

O setor de TV por assinatura tem gerado bastante debate nos últimos dias por conta do embate entre a Anatel e Fox, e a equipe econômica do governo sinalizou intenção de alterar a lei do SeAC (serviço de acesso condicionado): a ideia é permitir que as operadoras possam produzir conteúdo e ser donas de canais de TV paga. NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após limi

Netflix está sendo processada por função de download de filmes

às 14h42 por

Não é só a gente que ficou feliz com a função de download de vídeos da Netflix: a Blackbird Technologies também. Mas as razões são diferentes. Enquanto nós apreciamos a ideia de assistir a filmes e séries de modo offline, a desconhecida empresa vê no recurso a chance de ganhar muito dinheiro. Como? Processando a Netflix por q

Esta gambiarra fez o Google economizar US$ 3,6 bilhões em impostos

às 17h35 por

Quem entende as regras do imposto de renda consegue economizar um bom dinheiro todo ano com as deduções fiscais — é possível deixar de mandar centenas ou milhares de reais para os cofres do governo sem burlar nenhuma lei. Os contadores do Google, aparentemente, fizeram a lição de casa: segundo a Bloomberg, a empresa evitou pagar nada menos que US$ 3,6 bilhões em tributos em 2015. As gambiarras são tão complicadas que tê

Por que eBooks custam o mesmo (ou quase) que livros convencionais?

às 06h09 por

Essa é a reclamação mais comum entre os usuários ou interessados em livros eletrônicos: o preço. Faz sentido um livro eletrônico custar, para o usuário final, o mesmo preço (ou quase) de um livro de papel? Devido aos emails e comentários queixosos que venho recebendo, decidi correr atrás de respostas. Não só pesquisando na internet -- onde tenho encontrado informações equivocadas. Estou em contato com algumas lojas brasileiras que vendem livros digitais -- ou que em breve, passarão a vendê-los. E também analisando a política de algumas editoras. Quanto custa produ