Lei das Antenas

Artigos de Lei das Antenas

Projeto de lei quer liberar antenas de celular nos imóveis irregulares de SP

às 17h01 por

A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa modernizar as regras para antenas de telefonia celular na cidade. O texto coloca em pauta aspectos importantes, como o silêncio positivo e definição de áreas prioritárias para instalação de novas estações rádio-base (ERBs). Rede conjunta da Claro e Vivo é alvo de queixa da Algar no Cade

Banda larga pode aumentar de preço devido a processo da PGR

às 12h09 por

O setor de telecomunicações voltou a defender o direito de passagem gratuito, que impede a cobrança de taxas para as operadoras pela presença de infraestrutura em vias públicas. Prevista na Lei Geral das Antenas, a regra é questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da União) em ação no STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas, no entanto, afirmam que o fim da gratuidade deixará os planos de internet banda larga mais caros. Huawei recruta Michel Temer para defender

STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo

às 17h59 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei 13.756/2014 do município de São Paulo, que estabelece as regras para instalações de torres de celular na cidade. A legislação é muito criticada por operadoras de telefonia móvel, uma vez que ela ditava regras que inviabilizavam a instalação de novas infraestruturas. STF decide que leis sobre telefonia no RJ e BA são inconstitucionais