Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Artigos de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Bolsonaro sanciona lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

09/07 às 19h11 por

A lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 (antes tratado como Medida Provisória 869/2018), mas retirou alguns trechos. Anatel inicia nova pesquisa de satisfação de banda larga, telefonia e TV INPI prome

Autoridade Nacional de Proteção de Dados é aprovada pela Câmara

29/05 às 15h32 por

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) o relatório da comissão mista que admitiu a Medida Provisória 869/2018. A MP cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalizará se setores público e privado cumprem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei obriga operadoras de TV paga a cancelar serviço pela internet

Lei de proteção de dados ganha apoio do MP no Distrito Federal e do CGI.br

07/08/2018 às 17h20 por

Aprovado no Congresso, o projeto de lei de proteção de dados pessoais aguarda a sanção do presidente Michel Temer. O texto foi defendido por diversos setores da sociedade e, agora, recebeu o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O que você deve saber sobre a lei de proteção de dados pessoais do Brasil