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Artigos de Limite

Anatel vai consultar a sua opinião sobre os limites na banda larga fixa

às 11h51 por

A Anatel anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o limite de dados na banda larga fixa. As discussões vão durar 60 dias e contarão com reuniões com diversas entidades e especialistas, "com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto", segundo a agência reguladora.

Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?

às 17h25 por

Com toda a euforia sobre os limites de consumo adotados pelas empresas de banda larga fixa, resolvemos esclarecer algumas questões legais sobre o assunto. Afinal, como chegamos até aqui? Como podemos recorrer? As operadoras têm base legal para aplicar as franquias? Existe como reverter a medida? Para tirar as dúvidas sobre o assunto, entrevistamos Raphael Rios Chaia, advogado especiali