Marco Civil

Operadoras brasileiras se preparam (de novo) para acabar com neutralidade de rede

04/12/2017 às 12h04 por

A neutralidade de rede garante que seu provedor de internet não pode restringir a velocidade de um conteúdo — como vídeos do YouTube ou torrents — em detrimento de outros. Da mesma forma, as operadoras não podem dar tratamento especial para seus próprios serviços. Isso é algo protegido pelo Marco Civil. No entanto, os EUA estão se preparando para acabar com a neutralidade de rede no país — e as empresas de telefonia no Brasil querem fazer o mesmo.

Dilma assina decreto que regulamenta Marco Civil

12/05/2016 às 07h57 por

Nos últimos momentos antes do afastamento da Presidência da República, Dilma Rousseff, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, decretou novas regulamentações do Marco Civil da Internet. O ofício foi despachado na noite de quarta-feira (11) e atinge especialmente as regras sobre neutralidade de rede, fiscalizações e proteção de dados pessoais. O decreto 8.771/2016 reg

Marco Civil da Internet é aprovado pelo Senado

22/04/2014 às 19h51 por

No que pareceu uma corrida contra o tempo, o Senado aprovou, nesta terça-feira (22) e por unanimidade, o projeto de lei 2.126/2011, mais conhecido como Marco Civil da Internet. O processo todo da votação não durou mais do que uma hora e foi encerrado por volta das 19h50 (horário de Brasília). A aprovação pelo Senado acontece pouco menos de um mês depois de o projeto ter passado pela Câmara dos Deputados. Na manhã de hoje, o texto do Marco Civil já havia sido

Governo ainda não desistiu da obrigatoriedade de data centers no Brasil

26/03/2014 às 15h26 por

Depois de tantos adiamentos, a votação do Marco Civil pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) só foi possível porque, entre outras negociações, o governo concordou em abrir mão da regra que obrigaria o armazenamento de informações em data centers instalados no país. Mas a ideia não foi descartada: segundo Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, o governo deverá abordar o assunto novamente no próximo semestre. O próprio ministro explicou que o governo aceit

Marco Civil da Internet finalmente é aprovado na Câmara

25/03/2014 às 21h50 por

O projeto de lei 2.126/2011, popularmente conhecido como o Marco Civil na Internet, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. A votação, que era esperada há mais de um ano, tem como objetivo regulamentar melhor e traz diversos direitos e deveres para o usuário de internet. O Marco Civil da Internet foi proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e recebeu pedido de urgência da presidência da república com o escândalo de espionagem dos Estados Unidos. Para quem não conhece, o projeto defende três pontos fundamentais: preservar a privacidade

Denúncias de espionagem fazem Dilma pedir urgência na votação do Marco Civil da Internet

11/09/2013 às 16h01 por

As denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e, mais recentemente, contra a Petrobras, fizeram Dilma Rousseff pedir urgência na votação do Marco Civil. A solicitação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, tendo sido assinado pela própria presidente. A Presidência da República tem mesmo bons motivos para se preocupar com o ass

Operadora acaba com neutralidade de rede na Alemanha

29/04/2013 às 17h11 por

Clientes da alemã Deutsche Telekom foram surpreendidos com um novo aviso sobre a nova política de uso da internet estabelecida pela operadora. A partir de agora, todos os clientes de banda larga fixa sofrerão com o término da neutralidade de rede. Os clientes que extrapolarem uma franquia estipulada terão velocidade de acesso reduzida. São 75 GB para você usar sua conexão como quiser, mas, depois disso, a velocidade de acesso para serviços externos à rede é limitada a míseros 384 Kbps. Essa restrição não é boa nem para os usuários, nem para e

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