Ministério Público

Artigos de Ministério Público

Claro tem SAC tão ruim que foi multada em R$ 30 milhões

às 08h20 por

A Justiça Federal condenou a operadora de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos ao descumprir a regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente. A decisão foi divulgada na última terça-feira (17). Inicialmente, os responsáveis pela ação pediram indenização dez vezes maior (!), de R$ 301 milhões. No fim das contas, a Justiça considerou "razoável" a condenação no valor já citado. Colocando em perspectiva, a penalização equivale a um terço dos investimentos da ordem de

Ministério Público obriga Vivo a trocar iPhones defeituosos

às 15h46 por

O Ministério Público determinou que a Vivo é obrigada a trocar os iPhones de seus clientes em caso de defeito. Atualmente, como o Brasil não possui lojas físicas da Apple, o suporte técnico dos iPhones é prestado pelas operadoras e pela Itautec. Apesar disso, a Vivo estava negando a substituição de aparelhos defeituosos, mesmo dentro do prazo de garantia, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. A ação foi proposta no dia 24 de janeiro, após uma

Ministério Público português: é impossível localizar os pirateiros

às 17h36 por

O Ministério Público de Portugal encaminhou despacho à associação das indústrias de conteúdo (ACAPOR) daquele país, do outro lado do Atlântico, no qual afirma que o download de conteúdos sem que se tenha pagado por eles não é crime. O MP português vai além: assume que não é possível do ponto de vista prático localizar os pirateiros para que eles enfrentem as ações judiciais movidas pela indústria de conteúdo. A investigação movida pelo órgão chega à conclusão que, do ponto de vista legal, internautas estão em seu pleno direito de fa

Juiz eleitoral volta atrás: divulgar notícias (!) não prejudica candidato

às 15h41 por

O portal do Estadão está livre para publicar um post que, na semana passada, sofreu censura imposta pelo juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho. A advogada do candidato à prefeitura de Macapá, Roberto Góes (PDT), obteve na semana passada decisão favorável à remoção de um post que relembrava a história controversa do prefeito. Em nova decisão, o mesmo juiz eleitoral volto

Relatório da Anatel diz que ligações de clientes do plano Infinity da TIM caem com maior frequência

às 07h44 por

O plano de ligações Infinity, da operadora TIM, foi lançado em 2009 e tinha uma proposta interessante: o usuário pagava pela ligação feita e não pelo tempo decorrido. Para quem faz ligações longas é uma vantagem. Mas a TIM não parece ter sido muito honesta. Segundo relatório da Anatel, clientes do plano Infinity podem ter suas ligações derrubadas até quatro vezes mais do que os clientes de outros planos da operadora.Para descobrir isso a agência monitorou as ligações feitas realizadas celulares no Brasil entre maio e março desse ano, a pedido do

O mercado negro da venda de dados

às 14h20 por

Sem dúvida o assunto do momento é a inciativa da Anatel em monitorar nossas chamadas telefônicas, obtendo documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, hora, duração e valor das ligações recebidas e efetuadas. Especialistas em Direito divergem da legalidade desta atitude. Há quem diga que é inconstitucional. O Ministério Público Federal, por sua vez, não vê restrições para o monitoramento, desde que os dados não vazem.

TIM está proibida de vender novas linhas no Rio Grande do Norte

às 20h25 por

A situação da TIM no Rio Grande de Norte não é nada boa. Depois de várias reclamações da Anatel e do Ministério Público, a Justiça daquele estado determinou que a empresa está proibida de comercializar novas linhas de telefone até que comprove melhorias na sua infraestrutura local. O juiz responsável pela decisão fixou multa de R$ 100 mil reais não por dia ou mês, mas por nova linha ou portabilidade que a empresa fizer durante o período de proi

Telefônica terá que pagar R$ 60 milhões de indenização

às 17h01 por

Acho que não preciso mais dizer que a Telefônica vive enfrentando processos na Justiça por conta dos problemas que clientes da telefonia fixa e do Speedy sofrem. Pois bem, agora a briga é de cachorro grande: nada menos que o Ministério Público do Estado de São Paulo está processando a companhia. E a condenação chegou hoje: a Telefônica vai ter que pagar indenização aos co

Ministério Público e Assembléia Legislativa do Rio processam operadora Oi

às 14h59 por

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a Assembléia Legislativa do Rio impetraram nessa semana ações contra a operadora de telefonia Oi. Telefonia fixa Para o Ministério Público, a Oi deve indenizar os clientes do Oi Fixo (plano de telefonia fixa) que tiveram que pagar pela assinatura mensal mesmo estando com o serviço bloqueado, seja a pedido do cliente ou por inadimplência. O MPF/RJ exige indenização de mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Márcio Barra Lima, um dos procuradores autores da ação, explicou ao jornal