Senado

Comissão do Senado aprova projeto que visa proteger dados pessoais

04/07 às 13h23 por

O Brasil está mais próximo de ter a sua própria versão do GDPR, a lei europeia que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018 foi aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado e poderá ser votado nos próximos dias. Já aprovado na Câmara, ele define algumas normas

Projetos de lei para proteger dados pessoais ganham fôlego no Congresso

29/05 às 11h02 por

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) passou a valer na última sexta-feira (25) na União Europeia. O assunto está em evidência até mesmo no Brasil e fez dois projetos de lei ligados à privacidade ganharem espaço na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES), passou a tramitar em regime de emergência no Senado. Já o PL 5276/2016, que está sendo analisado na Câmara, recebeu um pedido de emergência do relator Orlando Sil

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

15/02 às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

08/02 às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Comissão do Senado aprova projeto que permite acumular franquia de internet móvel

10/08/2017 às 11h13 por

O projeto de lei do Senado 110/2017, que permitirá ao usuário acumular a franquia de internet móvel não utilizada, foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto é o mesmo que passou em julho por outra comissão: ele permite utilizar o saldo de dados restante em até dois meses subsequentes.

Projeto de lei deixa usuários acumularem internet móvel não usada para o mês seguinte

06/07/2017 às 10h15 por

Quase todos os planos de celular funcionam assim: você contrata um pacote de internet de 1 GB, não consome tudo até o final do período e depois tem que pagar o valor integral por outro pacote de 1 GB para continuar navegando. Um projeto de lei quer mudar isso, e foi aprovado na quarta-feira (5) por uma comissão do Senado. O projeto de lei do Senado 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta o seguinte inciso ao art. 3º, que estabelece os direitos dos usuários: “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volum

Projeto de lei que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado

15/03/2017 às 17h51 por

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 174/2016, que altera o Marco Civil proíbe o estabelecimento de uma franquia limitada de consumo nos planos da banda larga fixa. Em termos simples, ele retira a brecha que existia para as operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa, como já explicado neste post.

Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify

14/12/2016 às 21h22 por

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (14) um projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. Isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify poderão ficar ligeiramente mais caras nos próximos meses. O texto que foi aprovado é um substitut

Finja surpresa: 99% são contra limitação na banda larga fixa em pesquisa do Senado

17/06/2016 às 12h21 por

O DataSenado, instituto de pesquisas do Senado Federal, realizou entre 16 de maio e 15 de junho uma enquete para descobrir o que os brasileiros pensam sobre os limites de consumo na banda larga fixa. O resultado foi revelado nesta quinta-feira (16) e não poderia ser muito diferente: 99% dos 608.470 internautas se mostraram contra as franquias de dados. A pesquisa obteve recorde de participação, de acordo com o Sena

O projeto de lei que deve impulsionar a pesquisa científica e tecnológica no Brasil

11/12/2015 às 16h34 por

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (9) o projeto de lei da Câmara 77/2015, que estabelece medidas para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país, por meio de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. O PLC permite uma série de concessões trabalhistas para acelerar a produção científica. Desde a promulgação da emenda constitucional nº 85

Senado aprova lei que acaba com cobrança por ligações em roaming

11/11/2015 às 15h12 por

É muito chato viajar para outro estado e ter que ficar se controlando na hora de receber chamadas. Mesmo tendo coberturas a nível nacional, as operadoras de celular aproveitam o momento em que o consumidor está fora de sua área de origem para cobrar tarifas para utilização de redes. Felizmente isso deve acabar: a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

Senado aprova projeto que permite cobrança a mais em pagamentos com cartão de crédito

07/08/2014 às 15h53 por

"Custa R$ 50 no cartão, mas sai por R$ 45 se você pagar com dinheiro vivo". Se você considerou a proposta absurda, saiba que logo mais situações como esta poderão ser frequentes: nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em pagamentos feitos com cartão de crédito. Se vigorar, o decreto anulará os efeitos da Resolução nº 34

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