Senado

Artigos de Senado

Projeto quer que Uber e iFood paguem salário mínimo e férias para motoristas

às 13h26 por

Um projeto de lei no Senado quer garantir salário mínimo e férias para motoristas e entregadores de aplicativos. O texto sugere a criação de uma norma especial para a categoria na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A mudança obrigaria empresas como Uber e iFood a oferecerem os benefícios para seus parceiros. Uber faz parceria para carro elétrico voltado a motoristas de aplicativo

Projeto que transforma stalking em crime segue para sanção de Bolsonaro

às 16h44 por

O Senado aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de stalking, isto é, a perseguição persistente a alguém pela internet ou qualquer outro meio. A proposta passou com unanimidade em votação com 74 senadores. Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Como descobrir se uma pessoa no Facebook é um

Projeto no Senado pode impedir denúncias sobre vazamentos de dados

às 14h02 por

Um projeto de lei no Senado quer criminalizar a compra e a venda de dados vazados com a mesma pena de quem intercepta as informações de forma indevida. No entanto, a proposta tem uma redação ampla e pode penalizar ainda mais atividades, incluindo denúncias de vazamentos publicadas por jornalistas e empresas de segurança digital. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

Senado aprova projeto que obriga serviço público pela internet

às 19h52 por

O Senado aprovou na quinta-feira (25) um projeto que obriga órgãos públicos a oferecerem atendimento pela internet. O texto avançou com unanimidade entre os 73 senadores que participaram da votação. Como foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Multas da LGPD podem ser adiadas de novo, desta vez para 2

Novas regras para startups podem avançar no Senado ainda este mês

às 17h01 por

O Senado pode votar neste mês um projeto de lei que prevê novas regras para estimular o crescimento de startups. O texto defende ainda medidas para oferecer mais segurança jurídica às pequenas empresas com foco em inovação. A expectativa pelo avanço é do relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defende a votação em 24 de fevereiro. O que é uma startup? [modelo e unicórnios] Como mante

Senado aprova diretores da ANPD, órgão que aplicará LGPD

às 17h24 por

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20) os cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O grupo será o órgão máximo de direção da autoridade, que terá a tarefa de fiscalizar e regulamentar trechos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O que é LGPD? [Lei Geral de Prot

Senado mantém veto a taxa reduzida em Uber e iFood durante pandemia

às 12h33 por

O Senado decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta de reduzir taxas de aplicativos de transporte e delivery durante a pandemia do novo coronavírus. Na sessão de quarta-feira (19), os parlamentares realizaram uma votação que terminou em empate, com 34 votos favoráveis e 34, contrários ao veto. Com isso, serviços como Uber e iFood seguem livres para definirem suas comissões em viagens e entregas.

PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmara

às 12h02 por

O projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, foi aprovado pelo Senado na terça-feira (30) e agora será analisado na Câmara dos Deputados. No entanto, as novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens podem não entrar em vigor. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro já adiantou que pode vetar a proposta.

Senado adia votação do PL das fake news para a próxima semana

às 15h27 por

O Senado retirou de pauta a votação do PL das fake news, que estava prevista para acontecer nesta terça-feira (2). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta deverá ser analisada na próxima semana. A solicitação para adiamento da votação foi feita pelo próprio autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Anonymous pode ser investigado por expor dados de Bolsonaro e ministros

PL das fake news retira trechos polêmicos antes da votação

às 13h06 por

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) uma versão com modificações do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). O texto ficou conhecido como PL das fake news, mas perdeu as medidas relacionadas ao combate à desinformação. Agora, a proposta se concentra em contas inautênticas e redes de distribuição artificial de conteúdo. Anonymous pode ser investigado por expor dados de Bolsonaro e ministros

Senado volta atrás e aprova LGPD para agosto de 2020

às 17h55 por

O Senado revisou sua posição e retomou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto de 2020 no projeto que cria regras transitórias por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O texto, no entanto, prevê que as multas para quem descumprir as regras começarão a ser aplicadas apenas em agosto de 2021. STF vai tomar decisão sobre bloqueios a WhatsApp no Brasil

Motoristas de Uber e 99 poderão ter mesma isenção tributária de taxistas

às 17h54 por

Uma proposta em tramitação no Senado poderá garantir aos motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify a mesma isenção tributária voltada aos taxistas. O texto dispensa o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para financiamentos adquiridos por quem trabalha com as plataformas. Projeto de lei quer que Uber pague multa ao usuário se motorista cancelar viagem

Imposto zero de consoles e jogos do Brasil pode ser votado em fevereiro

às 11h23 por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, que zera tributos para consoles e jogos produzidos no Brasil, deverá voltar à pauta no Congresso. Ela está pronta para ser votada no plenário do Senado, o que poderá acontecer após o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. Placa Mercosul passa a ser obrigatória a partir de 31 de janeiro Projeto de lei quer que Uber pag

Senado aprova mudanças na lei das teles que beneficiam Oi e Vivo

às 08h51 por

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o PLC 79: o projeto modifica a atual LGT (Lei Geral das Telecomunicações) e permite que Oi e Vivo deixem de seguir metas para universalizar a telefonia fixa, como instalar orelhões. Além disso, elas podem se tornar donas das redes fixas recebidas como concessão do governo, convertendo-as para investimentos em banda larga. "Ultra banda larga" cresce 75% em um ano e conexões lentas diminuem, diz An

Relator da reforma tributária nega taxar pessoas físicas no OLX e Mercado Livre

às 10h44 por

O Senado está preparando um projeto de reforma tributária que pode modificar a cobrança de impostos em plataformas como OLX e Mercado Livre. No entanto, o senador e relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pessoas físicas não serão taxadas ao venderem produtos usados pela internet: "claro que isso só pode ser fake news ou má interpretação do que eu afirmei", afirma ele em perfil oficial no Facebook.

Reforma pode taxar vendedores pessoa física no OLX e Mercado Livre [atualizado]

às 11h18 por

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator do projeto de reforma tributária, comentou sua proposta de taxar vendas online através de plataformas como OLX e Mercado Livre: ele vai propor um imposto para os produtos anunciados por pessoas físicas, que atualmente são isentos. Atualização (03/09): o senador Roberto Rocha diz que pessoas físicas não serão taxadas ao venderem produtos usados pela internet;

Reforma tributária do Senado pode taxar empresas como Mercado Livre

às 11h19 por

A proposta de reforma tributária discutida no Senado poderá levar à tributação do Mercado Livre e de outros sites que atuam como intermediários entre compradores e vendedores. O objetivo, segundo os parlamentares, é taxar setores que hoje têm imunidade tributária. Sem Parar aposta em pagamento via reconhecimento facial para ir além do pedágio Anatel reteve 30 mil produto

Comissão do Senado aprova imposto zero para consoles e jogos do Brasil

às 11h52 por

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a imunidade tributária para consoles e jogos produzidos no Brasil. Os senadores analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, criada a partir de sugestão enviada no portal e-Cidadania. Marcos Pontes e presidente dos Correios não confirmam privatização

Senado aprova PEC que define proteção de dados como direito fundamental

às 11h30 por

O Senado aprovou em plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que classifica a proteção de dados, inclusive em meios digitais, como direito fundamental. Caso a pauta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o tema será incluído no artigo 5º da Constituição. Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta eSports Congresso cria CPMI para investigar fake

Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta eSports

às 14h27 por

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta os eSports no Brasil. O documento busca fomentar a prática e permitir que praticantes, classificados como atletas, tenham uma legislação conforme outras modalidades esportivas. Congresso cria CPMI para investigar fake news nas eleições 2018 MEC tenta excluir artig

Senado deve votar projeto que zera imposto para jogos eletrônicos

às 16h35 por

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que zera tributos de jogos e consoles fabricados no Brasil poderá avançar nesta quarta-feira (3) no Senado. A pauta será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável de seu relator. Governo pode aprovar imposto zero para eletrônicos importados Lime lança patinetes elétricos em SP e RJ para competir com

Airbnb poderá ser regulamentado no Brasil em projeto do Senado

às 10h53 por

O Airbnb e outros serviços de aluguel por temporada de imóveis poderão ser regulamentados no Brasil em um projeto de lei do Senado. O texto defende que a oferta de residências em condomínios aconteça somente quando há a aprovação dos condôminos. Como funciona o AirBnb (ou como ele deveria ser) A proposta (PL 2.474/2019) proibiria, por padrão, a oferta de residências em condomínios em serviços como Airbnb. Os imóveis só poderiam re

Comissão do Senado aprova projeto que visa proteger dados pessoais

às 13h23 por

O Brasil está mais próximo de ter a sua própria versão do GDPR, a lei europeia que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018 foi aprovado nesta terça-feira (3) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado e poderá ser votado nos próximos dias. Já aprovado na Câmara, ele define algumas normas

Projetos de lei para proteger dados pessoais ganham fôlego no Congresso

às 11h02 por

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) passou a valer na última sexta-feira (25) na União Europeia. O assunto está em evidência até mesmo no Brasil e fez dois projetos de lei ligados à privacidade ganharem espaço na pauta do Senado e da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL 330/2013, relatado por Ricardo Ferraço (PSDB/ES), passou a tramitar em regime de emergência no Senado. Já o PL 5276/2016, que está sendo analisado na Câmara, recebeu um pedido de emergência do relator Orlando Sil

Projeto de lei exige autorização prévia para incluírem você em grupos do WhatsApp

às 12h51 por

É bastante provável que alguém tenha colocado você em um grupo de WhatsApp contra a sua vontade. É possível sair, claro, mas o app avisa para todo mundo — e você pode ser incluído novamente. Para resolver isso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um projeto de lei para alterar o Marco Civil da Internet, exigindo consentimento prévio dos usuários sob pena de dano moral — o que parece um exagero.

Senado aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

às 15h34 por

Por que a maioria dos presídios não tem bloqueador de celular? Uma lei de 2003 exige a instalação desse equipamento nas prisões, para impedir que detentos se comuniquem com pessoas externas e comandem atividades criminosas. No entanto, essa lei não diz de onde viria o dinheiro — e bloqueadores de celular custam caro. Quinze anos depois, nossos políticos decidiram

Projeto de lei deixa usuários acumularem internet móvel não usada para o mês seguinte

às 10h15 por

Quase todos os planos de celular funcionam assim: você contrata um pacote de internet de 1 GB, não consome tudo até o final do período e depois tem que pagar o valor integral por outro pacote de 1 GB para continuar navegando. Um projeto de lei quer mudar isso, e foi aprovado na quarta-feira (5) por uma comissão do Senado. O projeto de lei do Senado 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), altera a Lei Geral de Telecomunicações e acrescenta o seguinte inciso ao art. 3º, que estabelece os direitos dos usuários: “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volum

Projeto de lei que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado

às 17h51 por

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 174/2016, que altera o Marco Civil proíbe o estabelecimento de uma franquia limitada de consumo nos planos da banda larga fixa. Em termos simples, ele retira a brecha que existia para as operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa, como já explicado neste post.

Senado aprova imposto sobre Netflix e Spotify

às 21h22 por

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (14) um projeto de lei que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. Isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify poderão ficar ligeiramente mais caras nos próximos meses. O texto que foi aprovado é um substitut

Finja surpresa: 99% são contra limitação na banda larga fixa em pesquisa do Senado

às 12h21 por

O DataSenado, instituto de pesquisas do Senado Federal, realizou entre 16 de maio e 15 de junho uma enquete para descobrir o que os brasileiros pensam sobre os limites de consumo na banda larga fixa. O resultado foi revelado nesta quinta-feira (16) e não poderia ser muito diferente: 99% dos 608.470 internautas se mostraram contra as franquias de dados. A pesquisa obteve recorde de participação, de ac

O projeto de lei que deve impulsionar a pesquisa científica e tecnológica no Brasil

às 16h34 por

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (9) o projeto de lei da Câmara 77/2015, que estabelece medidas para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país, por meio de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado. O PLC permite uma série de concessões trabalhistas para acelerar a produção científica. Desde a promulgação da e

Senado aprova projeto que permite cobrança a mais em pagamentos com cartão de crédito

às 15h53 por

"Custa R$ 50 no cartão, mas sai por R$ 45 se você pagar com dinheiro vivo". Se você considerou a proposta absurda, saiba que logo mais situações como esta poderão ser frequentes: nesta quarta-feira (6), o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 31/2013 que dá ao comerciante a opção de cobrar preços diferentes em pagamentos feitos com cartão de crédito. Se vigorar, o decreto anulará os efeitos da Resolução nº 34

Congresso está perto de aumentar limite de compras no free shop

às 13h20 por

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que eleva a isenção de tributos em lojas francas de aeroportos, os chamados free shops ou duty free. O projeto do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) mais do que dobra os atuais 500 dólares para 1.200 dólares. A matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sim, minha gente: brevemente, se tudo der certo, os congressistas aumentarão a cota de compras feitas nas lojas de aeroportos. Os notáveis turistas brasileiros agradecem.

Comissão do Senado aprova isenção fiscal para ebooks

às 17h37 por

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nessa semana o projeto de lei que garante aos livros digitais tratamento similar a que tem direito os livros tradicionais. Na prática, quer dizer que os ebooks passam pela mesma isenção de impostos que as publicações de papel já possuem. Só falta o Plenário da casa legislativa aprovar o projeto para que todos os amantes da leitura comemorem.Anteriormente, não constava da Política Nacional do Livro (lei número 10.753 de 2003) a referência aos livros digitais. A nova redação aprovada pela C

Carregar mais posts