Senado

Artigos de Senado

Comissão do Senado aprova isenção fiscal para ebooks

às 17h37 por

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nessa semana o projeto de lei que garante aos livros digitais tratamento similar a que tem direito os livros tradicionais. Na prática, quer dizer que os ebooks passam pela mesma isenção de impostos que as publicações de papel já possuem. Só falta o Plenário da casa legislativa aprovar o projeto para que todos os amantes da leitura comemorem.Anteriormente, não constava da Política Nacional do Livro (lei número 10.753 de 2003) a referência aos livros digitais. A nova redação aprovada pela C

Lei Dieckmann ganha caráter de urgência e segue para votação no Senado

às 20h06 por

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) 35/2012 que tipifica crimes cometidos na internet (ou "cibernéticos", como querem as Excelências). A discussão foi incluída na pauta extra e já segue em regime de urgência para o plenário do Senado, onde será lido também o parecer da Comissão de Constituição e Justiça em favor do projeto. O Estadão lembra que o PL vem sendo chamado de "Lei Dieckman

Qualquer um pode ser dono de emissora de TV a cabo no Brasil

às 16h08 por

O Senado brasileiro aprovou na noite de terça-feira (16) uma nova regulamentação para o mercado de televisão por assinatura. Cai a antiga e antiquada Lei do Cabo, que fornecia uma série de proibições para quem quisesse ter uma operadora de televisão desse tipo. Em tese, qualquer um pode ser dono de operadora de TV a cabo a partir de agora. É evidente que as empresas de telecomunicações estão em polvorosa com a decisão. Até o presente momento, as empresas de telefonia estavam proibidas de fornecer TV a cabo para os