sigilo

Por conta de uma decisão judicial, a Anatel obrigou as operadoras a quebrarem o sigilo de chamadas telefônicas recebidas caso isso seja solicitado pelos clientes. A agência autorizou as prestadoras a cobrarem pelo serviço, que tem prazo de implementação de 180 dias — ou seja, até janeiro de 2021. Anatel quer internet fi

Clientes de operadoras poderão pedir quebra de sigilo das chamadas recebidas: ou seja, será possível obter nome e CPF associados ao número que originou a ligação, sem a necessidade de ordem judicial. A medida vale tanto para o serviço de telefonia fixa como celular. A Anatel deverá obrigar as prestadoras a fornecerem os dados aos titulares, por conta de uma decisão da 2ª Vara Federal de Sergipe. Celular pós-pago e internet fixa perdem ass

A Justiça Federal aplicou multa de 650 mil reais à Microsoft porque a empresa se recusou a cumprir uma ordem judicial de quebra de sigilo dos dados de uma conta de email. A determinação era da 9ª Vara Federal Criminal da cidade de São Paulo. De acordo com a decisão inicial, a empresa deveria interceptar os dados da tal conta por 15 dias, sob pena de multa diária no valor de 50 mil reais em caso de descumprimento. Os autos apontam que a Microsoft considerou a decisão abusiva e ilegal, recorrendo ao mandado de segurança (um dos diversos recursos do mund