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Artigos de STF

Operadoras vão ao STF contra lei que exige canais locais na TV por assinatura

às 14h04 por

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadoras como Claro, Vivo, Oi e Sky, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a obrigatoriedade do carregamento de canais abertos. Operação 404 fecha mais de 400 serviços de IPTV pirata em nove estados Globoplay: como assistir TV Globo

Bolsonaro aciona STF contra repasse para internet de alunos da rede pública

às 16h49 por

O presidente Jair Bolsonaro protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) a estados e municípios. O dinheiro seria usado para instalar internet em escolas da rede pública. A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Bolsonaro ao texto em junho, o que o levou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU).

STF julga pedido de operadoras de celular contra quebra de sigilo em tráfico de pessoas

às 13h42 por

O Supremo Tribunal vai julgar nesta quinta-feira (17) um recurso da Associação Nacional das Operadoras de Celular – Acel – para impedir que delegados de polícia e membros do Ministério Público (MP) obtenham quebra de sigilo de dados pessoais de investigados por tráfico de pessoas. Segundo a associação de empresas, a lei que dá esse poder às autoridades contém vícios constitucionais. STJ decide que prints de WhatsApp Web não podem ser usados como prova

Facebook leva multa de R$ 800 mil em caso sobre terrorismo nas Olimpíadas do Rio

às 18h14 por

O Facebook foi multado em R$ 800 mil por se recusar a fornecer dados de contas associadas ao Estado Islâmico meses antes das Olimpíadas do Rio, em 2016. Segundo apurou o Tecnoblog, a rede social recebeu ordens judiciais para entregar as informações de usuários suspeitos de se envolverem com a organização terrorista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ela os forneceu, mas com atraso de oito dias. A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o recurso da empresa no Supremo.

Disputa entre Apple e Gradiente sobre marca iPhone será julgada no STF

às 15h27 por

A disputa jurídica entre a Apple e a brasileira IGB Eletrônica, dona da Gradiente, ganhou um novo capítulo na quinta-feira (10) que pode aproximá-la de um encerramento. O caso sobre a marca "iPhone", que se arrasta há dez anos, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o ministro José Antônio Dias Toffoli decidiu que a big tech americana e a empresa brasileira deveriam entrar em acordo por meio de sessões conciliatórias, mas isso não deu certo.

Suspeitos de ataque hacker ao STF são presos pela PF na Operação Leet

às 16h42 por

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (8) dois suspeitos de fazerem parte de um ataque hacker no mês passado, que teve como o alvo o site do Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões fazem parte da Operação Leet, cujo objetivo é desmantelar a rede criminosa responsável pela invasão cibernética. Governo recupera US$ 2,3 milhões em bitcoin pagos como

STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas

às 15h59 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso do Google contra a quebra de sigilo de buscas feitas por usuários relacionadas à vereadora Marielle Franco dias antes de seu assassinato. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber; o pedido foi protocolado pela corte em novembro de 2020. Google promete não criar backdoor no FLoC, substituto de cookies

STF abre inquérito para investigar possível ataque hacker

às 13h43 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai investigar um possível ataque hacker que obrigou o órgão a tirar seu site do ar na quinta-feira (6). A medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após um pedido da Polícia Federal. Agora, a investigação sobre o que levou à instabilidade do sistema do tribunal seguirá em sigilo. Vacina contra COVID-19 vira isca para r

STF tira site do ar após acesso suspeito e anuncia investigação

às 16h33 por

O site do STF (Supremo Tribunal Federal) permaneceu fora do ar por várias horas desde quinta-feira (6) – no momento da publicação, o acesso estava normalizado. O portal ficou indisponível por decisão do próprio órgão, que informou ter identificado um “acesso fora do padrão”. Não há confirmação de uma tentativa de ataque hacker, mas o caso está sendo investigado. Pix está substituindo TED e até transações em dinheiro, diz Itaú

STF nega validade de direito ao esquecimento no Brasil

às 19h39 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a validade do direito ao esquecimento no Brasil. Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), os ministros chegaram ao placar de 9 votos contrários e 1 a favor. A maioria seguiu o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli, concluindo que este direito não está previsto na Constituição. Apple diz que projeto de lei nos EUA “ameaça destruir o iPhone”

Estados não podem criar leis sobre franquia de internet, decide STF

às 18h16 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que uma lei do Ceará sobre limite de internet é inconstitucional. A norma impedia que as operadoras de telecomunicações aplicassem franquia de dados móveis com bloqueio do acesso após o uso com base no Marco Civil da Internet. Um projeto de lei idêntico foi apresentado no Pará. Anatel dá detalhes sobre leilão do 5G e adia decisão sobre edital

Site Fui Vazado fica fora do ar após ordem do STF

às 19h21 por

O serviço Fui Vazado, que permite saber quais de seus dados estão no vazamento de 223 milhões de CPFs, se encontra fora do ar nesta sexta-feira (5). Esta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Polícia Federal deverá adotar medidas para bloqueá-lo da internet, além de ouvir o responsável pelo site. O Procon-SP, por sua vez, solicitou a abertura de um inquérito policial.

Polícia Federal investiga vazamento de 223 milhões de CPFs

às 08h28 por

O vazamento de 223 milhões de CPFs tornou-se alvo de uma investigação da Polícia Federal. A ação tem como finalidade apurar a exposição de dados que atingiu até mesmo brasileiros falecidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de dados de autoridades. O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

STF cobra investigação do governo sobre vazamento de CPFs

às 21h51 por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, cobrou do governo investigação relacionada ao enorme vazamento de dados que expôs mais de 220 milhões de CPFs. Na segunda-feira (01), foram enviados ofícios ao ministro da Justiça, André Mendonça, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito (INQ) 4781, que apura ofensas e ameaças aos ministros do STF.

Banda larga pode aumentar de preço devido a processo da PGR

às 12h09 por

O setor de telecomunicações voltou a defender o direito de passagem gratuito, que impede a cobrança de taxas para as operadoras pela presença de infraestrutura em vias públicas. Prevista na Lei Geral das Antenas, a regra é questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da União) em ação no STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas, no entanto, afirmam que o fim da gratuidade deixará os planos de internet banda larga mais caros. Huawei recruta Michel Temer para defender

SP aumenta ICMS de software, mas cobrança poderá ser proibida

às 20h46 por

O governo de São Paulo aumentou de 5% para 7,9% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para softwares. Parte do Pacote de Ajuste Fiscal aprovado no estado em outubro de 2020 para compensar a queda de arrecadação na pandemia do novo coronavírus, a medida valerá por dois anos a partir de 15 de janeiro de 2021, mas poderá ser proibida. ANPD define cargos para analisar casos

Vivo, Claro, TIM e Oi terão que fornecer extrato para pré-pago no Piauí

às 14h49 por

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a lei n° 6.886/2016 do Piauí, que obriga operadoras de telefonia móvel a fornecerem, de forma virtual, extratos de utilização para clientes de celular pré-pago. Claro, Oi, TIM e Vivo precisarão adequar seus sites para atender à legislação estadual. Por outro lado, a Anatel já exige que as operadoras disponibilizarem relatórios aos usuários. STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo

STF derruba lei que regula antenas de celular em São Paulo

às 17h59 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei 13.756/2014 do município de São Paulo, que estabelece as regras para instalações de torres de celular na cidade. A legislação é muito criticada por operadoras de telefonia móvel, uma vez que ela ditava regras que inviabilizavam a instalação de novas infraestruturas. STF decide que leis sobre telefonia no RJ e BA são inconstitucionais

PF investiga ataque hacker ao STJ e já teria encontrado invasores

às 19h22 por

A Polícia Federal investiga o ataque de ransomware que levou à suspensão das atividades do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em nota divulgada na quinta-feira (5), a PF afirmou que iniciou a apuração das circunstâncias da invasão e adotou diligências iniciais com ajuda de peritos do tribunal. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o invasor já havia sido identificado. Como recuperar arquivos encriptados por

STF está prestes a proibir cobrança de ICMS sobre software

às 20h57 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode proibir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre suporte e programas de computador (softwares) em breve. O plenário já conta com maioria de votos contra a tributação, mas a sessão de julgamento da última quarta-feira (04) foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux, e deve ser retomada na próxima semana. STJ teria sido vítima de ransomware;

Facebook bloqueia contas de 12 bolsonaristas no exterior após pressão do STF

às 13h04 por

As contas no Facebook de 12 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram bloqueadas também no exterior por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. A rede social havia informado que suspenderia os perfis apenas no Brasil, mas seguiu a determinação após Moraes aumentar a multa e intimar o presidente da empresa no Brasil, Conrado Leister, a cumprir a ordem.

Facebook se recusa a remover contas de 16 bolsonaristas no exterior

às 13h13 por

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear no exterior as contas de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro também vale para o Facebook. A empresa, no entanto, decidiu que não vai acatar a ordem e promete recorrer da decisão no STF. Enquanto isso, as contas ficarão indisponíveis apenas no Brasil. STF manda Twitter bloquear contas de 16 bolso

STF manda Twitter bloquear contas de 16 bolsonaristas no exterior

às 11h23 por

Após determinar ao Twitter e Facebook o bloqueio de contas de um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou outra ordem para que os perfis também sejam tirados do ar no exterior. Ainda parte do chamado inquérito das fake news, a nova decisão afeta páginas de 16 pessoas. Governo estuda

Twitter e Facebook removem contas de bolsonaristas a pedido do STF

às 15h49 por

O Twitter e o Facebook suspenderam contas de 17 investigados do chamado inquérito das fake news por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Válida apenas para quem acessa as redes sociais no Brasil, a decisão de remover as contas foi cumprida pelas plataformas nesta sexta-feira (24), mas, já havia sido apresentada em 26 de maio, segundo a Folha de S.Paulo

STF aceita lei do RJ que proíbe fidelidade em planos de celular

às 13h50 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma legislação do Rio de Janeiro que proíbe inserção de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços. A medida contraria o argumento das principais operadoras de telefonia de que a regulação de serviços de telecomunicações é feita pela União. A lei também obriga prestadores de serviços regulados a informarem o período restante do contrato. Juízes não podem exigir blo

Juízes não podem exigir bloqueio do WhatsApp, diz ministro do STF

às 11h23 por

Para Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o WhatsApp não pode ser bloqueado no Brasil por recusar ordens judiciais de quebra de sigilo de mensagens. No entendimento do ministro, esse tipo de procedimento colocaria em risco a integridade de todo o serviço. Como denunciar notícia falsa e spam no WhatsApp

Marco Civil não justifica bloqueio de WhatsApp, diz ministra do STF

às 10h56 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando dois processos que questionam a legalidade de bloquear o WhatsApp no Brasil. A ministra Rosa Weber disse em voto na quarta-feira (27) que, ao contrário do que alegaram juízes de primeira instância, o Marco Civil da Internet não pode ser usado como instrumento legal para suspender o funcionamento de apps de mensagens. Facebook é condenado em R$ 16 mil por WhatsApp clonado

PF cumpre mandados do STF em operação contra fake news

às 11h50 por

A Polícia Federal está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27): as ordens judiciais vieram de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que conduz uma investigação sobre fake news e ameaças contra a Corte. Os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

STF adia julgamento sobre bloqueios a WhatsApp; PGR é contra

às 11h44 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) planejava julgar nesta semana dois processos sobre a legalidade de ordens judiciais que exigem bloqueio de apps de mensagens. A análise do caso foi adiada para a próxima quarta-feira (27). A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra bloqueios do WhatsApp no Brasil.

STF vai tomar decisão sobre bloqueios a WhatsApp no Brasil

às 17h10 por

A pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) para a próxima quarta-feira (20) inclui o julgamento de dois processos que envolvem o bloqueio de aplicativos de mensagens no Brasil, como o WhatsApp e Telegram. A corte pode tomar uma decisão definitiva sobre se isso é mesmo permitido por lei. Como funciona a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp

STF anula repasse de dados das operadoras para IBGE

às 10h17 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular os efeitos da medida provisória 954/20, que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados pessoais de seus clientes ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles seriam usados para medir o desemprego através da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua por telefone durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

É proibido cobrar imposto de leitores de e-book e livros digitais, decide STF

às 07h23 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante para garantir imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book como o Amazon Kindle. Isso basicamente impede a cobrança de imposto sobre esses produtos, seja na importação ou na venda dentro do Brasil. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre esse assunto, mas ele vem tramitando desde 2012 e ainda não foi aprovado.

Operadoras vão ao STF contra lei que proíbe recarga com validade

às 13h56 por

A Associação das Operadoras de Celular (Acel) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão de uma lei estadual da Bahia que proíbe data de validade nos créditos de celular pré-pago. A entidade representa as empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel. STF derruba decisão que proibia especial do Porta dos Fundos na Netflix

STF anula lei que exigia acúmulo de franquia de internet móvel

às 16h24 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei estadual de Santa Catarina que valia para as operadoras móveis: elas deveriam permitir que os clientes acumulassem o saldo de dados não utilizado em um mês para o período seguinte. De acordo com a Constituição Federal, estados não podem legislar sobre telecomunicações. Claro, Oi, TIM e Vivo limitarão número de chips pré-pagos por CPF

Lei na Bahia proíbe validade em crédito de celular pré-pago

às 15h02 por

Uma lei aprovada na Bahia proíbe que as operadoras de telefonia celular estabeleçam validade para os créditos na modalidade pré-paga. O projeto é de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) e o texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo em 8 de fevereiro. Anatel revela melhores operadoras de celular segundo clientes Anatel não pode regular cana

STF derruba lei estadual que proíbe apps em planos da Claro, Oi, TIM e Vivo

às 11h25 por

Claro, Oi, TIM e Vivo haviam ajuizado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade de uma lei de Roraima que proibia comercializar serviços de valor agregado junto à mensalidade dos planos de celular. A corte decidiu em favor das operadoras e suspendeu a lei estadual por considerá-la inconstitucional. Claro oficializa compra da Nextel após liberação do Cade

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