STF

Artigos de STF

Operadoras vão ao STF contra lei estadual que proíbe apps em planos de celular

às 12h20 por

As operadoras de telecomunicações ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual de Roraima que proíbe as empresas de comercializarem serviços de valor agregado junto à mensalidade dos planos, seja na telefonia móvel ou banda larga fixa. Elas defendem que, de acordo com a Constituição, os estados não podem legislar sobre o setor. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski. TIM recorre ao Cade e pede restrições para Claro após compra da Nextel

STF discutirá Marco Civil da Internet em audiência pública

às 15h07 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar em breve uma audiência pública para discutir o trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige uma ordem judicial para forçar a exclusão de conteúdos na internet. A medida está ligada a dois recursos extraordinários analisados na Corte. WhatsApp sugere ao TSE regra eleitoral que proíbe mensagens em massa

STF decide que cidades não podem proibir serviços como Uber e 99

às 10h18 por

Os aplicativos como Uber, 99 e Cabify não podem ser proibidos por leis municipais no Brasil. Esta é a conclusão tomada na sessão de quarta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proibição ou a restrição desproporcional dos serviços. Motoristas da Uber no Brasil fazem manifestação por aumento de tarifas

STF é criticado por censura após barrar notícias e perfis em redes sociais

às 15h25 por

Uma investigação sobre fake news aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) levou a uma operação da Polícia Federal para apreender computadores e celulares de sete suspeitos de divulgar informações falsas sobre os magistrados. Também foi exigida a remoção de uma notícia envolvendo o presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli. As medidas foram criticadas pela OAB e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por equivalerem a censura, mas o tribunal não cedeu. Governo vai unificar portais em dom

STF suspende voto impresso nas eleições deste ano

às 10h55 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a adoção do voto impresso nas eleições. A maioria dos ministros entendeu que um comprovante colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto, o que violaria a Constituição Federal. A Corte destacou a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, que custaria cerca de R$ 2 bilhões. Para os ministros favoráveis à suspensão, o voto impresso não traria garantias de mais segurança para o sistema.

STF mantém proibição de telemarketing para partidos políticos

às 15h00 por

Os partidos políticos não poderão te ligar para fazer propaganda sobre um determinado candidato. Na sessão desta quinta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática viola o direito à vida privada e à intimidade dos eleitores. A corte julgava a constitucionalidade de um trecho da Resolução 23.404/2014, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário e era questionado pelo PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), atual Avante.

STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

às 11h07 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir em audiência pública nesta sexta-feira (2) se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp foram inconstitucionais. O aplicativo de mensagens sofreu quatro interrupções em território nacional desde 2015 por se recusar a cumprir determinações judiciais. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será relatada pelo ministro Edson Fachin. A

STF suspende regras do ICMS que "castigam" o comércio eletrônico

às 13h14 por

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quarta-feira (17) suspende, pelo menos temporariamente, as mudanças nas regras do ICMS que estão em vigor desde o início do ano. A decisão é especialmente importante para pequenas e médias empresas que comercializam produtos pela internet ou por telefone: a nova forma de recolhimento aumentou severamente os custos operacionais dessas lojas, trazendo para muitas delas inviabilidade para o negócio. Essas mudanças foram introduzidas pelo Convênio 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como for