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Artigos de STF

Juízes não podem exigir bloqueio do WhatsApp, diz ministro do STF

às 11h23 por

Para Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o WhatsApp não pode ser bloqueado no Brasil por recusar ordens judiciais de quebra de sigilo de mensagens. No entendimento do ministro, esse tipo de procedimento colocaria em risco a integridade de todo o serviço. Como denunciar notícia falsa e spam no WhatsApp

Marco Civil não justifica bloqueio de WhatsApp, diz ministra do STF

às 10h56 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando dois processos que questionam a legalidade de bloquear o WhatsApp no Brasil. A ministra Rosa Weber disse em voto na quarta-feira (27) que, ao contrário do que alegaram juízes de primeira instância, o Marco Civil da Internet não pode ser usado como instrumento legal para suspender o funcionamento de apps de mensagens. Facebook é condenado em R$ 16 mil por WhatsApp clonado

PF cumpre mandados do STF em operação contra fake news

às 11h50 por

A Polícia Federal está cumprindo 29 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27): as ordens judiciais vieram de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que conduz uma investigação sobre fake news e ameaças contra a Corte. Os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

STF adia julgamento sobre bloqueios a WhatsApp; PGR é contra

às 11h44 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) planejava julgar nesta semana dois processos sobre a legalidade de ordens judiciais que exigem bloqueio de apps de mensagens. A análise do caso foi adiada para a próxima quarta-feira (27). A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra bloqueios do WhatsApp no Brasil.

STF vai tomar decisão sobre bloqueios a WhatsApp no Brasil

às 17h10 por

A pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) para a próxima quarta-feira (20) inclui o julgamento de dois processos que envolvem o bloqueio de aplicativos de mensagens no Brasil, como o WhatsApp e Telegram. A corte pode tomar uma decisão definitiva sobre se isso é mesmo permitido por lei. Como funciona a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp

STF anula repasse de dados das operadoras para IBGE

às 10h17 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular os efeitos da medida provisória 954/20, que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados pessoais de seus clientes ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eles seriam usados para medir o desemprego através da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua por telefone durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

É proibido cobrar imposto de leitores de e-book e livros digitais, decide STF

às 07h23 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, uma súmula vinculante para garantir imunidade tributária a livros digitais e leitores de e-book como o Amazon Kindle. Isso basicamente impede a cobrança de imposto sobre esses produtos, seja na importação ou na venda dentro do Brasil. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre esse assunto, mas ele vem tramitando desde 2012 e ainda não foi aprovado.

Operadoras vão ao STF contra lei que proíbe recarga com validade

às 13h56 por

A Associação das Operadoras de Celular (Acel) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão de uma lei estadual da Bahia que proíbe data de validade nos créditos de celular pré-pago. A entidade representa as empresas Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel. STF derruba decisão que proibia especial do Porta dos Fundos na Netflix

STF anula lei que exigia acúmulo de franquia de internet móvel

às 16h24 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma lei estadual de Santa Catarina que valia para as operadoras móveis: elas deveriam permitir que os clientes acumulassem o saldo de dados não utilizado em um mês para o período seguinte. De acordo com a Constituição Federal, estados não podem legislar sobre telecomunicações. Claro, Oi, TIM e Vivo limitarão número de chips pré-pagos por CPF

Lei na Bahia proíbe validade em crédito de celular pré-pago

às 15h02 por

Uma lei aprovada na Bahia proíbe que as operadoras de telefonia celular estabeleçam validade para os créditos na modalidade pré-paga. O projeto é de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) e o texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo em 8 de fevereiro. Anatel revela melhores operadoras de celular segundo clientes Anatel não pode regular cana

STF derruba lei estadual que proíbe apps em planos da Claro, Oi, TIM e Vivo

às 11h25 por

Claro, Oi, TIM e Vivo haviam ajuizado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade de uma lei de Roraima que proibia comercializar serviços de valor agregado junto à mensalidade dos planos de celular. A corte decidiu em favor das operadoras e suspendeu a lei estadual por considerá-la inconstitucional. Claro oficializa compra da Nextel após liberação do Cade

Operadoras vão ao STF contra lei estadual que proíbe apps em planos de celular

às 12h20 por

As operadoras de telecomunicações ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual de Roraima que proíbe as empresas de comercializarem serviços de valor agregado junto à mensalidade dos planos, seja na telefonia móvel ou banda larga fixa. Elas defendem que, de acordo com a Constituição, os estados não podem legislar sobre o setor. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski. TIM recorre ao Cade e pede restrições para Claro após compra da Nextel

STF discutirá Marco Civil da Internet em audiência pública

às 15h07 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar em breve uma audiência pública para discutir o trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige uma ordem judicial para forçar a exclusão de conteúdos na internet. A medida está ligada a dois recursos extraordinários analisados na Corte. WhatsApp sugere ao TSE regra eleitoral que proíbe mensagens em massa

STF decide que cidades não podem proibir serviços como Uber e 99

às 10h18 por

Os aplicativos como Uber, 99 e Cabify não podem ser proibidos por leis municipais no Brasil. Esta é a conclusão tomada na sessão de quarta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proibição ou a restrição desproporcional dos serviços. Motoristas da Uber no Brasil fazem manifestação por aumento de tarifas

STF é criticado por censura após barrar notícias e perfis em redes sociais

às 15h25 por

Uma investigação sobre fake news aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) levou a uma operação da Polícia Federal para apreender computadores e celulares de sete suspeitos de divulgar informações falsas sobre os magistrados. Também foi exigida a remoção de uma notícia envolvendo o presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli. As medidas foram criticadas pela OAB e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por equivalerem a censura, mas o tribunal não cedeu. Governo vai unificar portais em dom

STF suspende voto impresso nas eleições deste ano

às 10h55 por

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a adoção do voto impresso nas eleições. A maioria dos ministros entendeu que um comprovante colocaria em risco o sigilo e a liberdade do voto, o que violaria a Constituição Federal. A Corte destacou a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, que custaria cerca de R$ 2 bilhões. Para os ministros favoráveis à suspensão, o voto impresso não traria garantias de mais segurança para o sistema.

STF mantém proibição de telemarketing para partidos políticos

às 15h00 por

Os partidos políticos não poderão te ligar para fazer propaganda sobre um determinado candidato. Na sessão desta quinta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática viola o direito à vida privada e à intimidade dos eleitores. A corte julgava a constitucionalidade de um trecho da Resolução 23.404/2014, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário e era questionado pelo PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil), atual Avante.

STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

às 11h07 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir em audiência pública nesta sexta-feira (2) se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp foram inconstitucionais. O aplicativo de mensagens sofreu quatro interrupções em território nacional desde 2015 por se recusar a cumprir determinações judiciais. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será relatada pelo ministro Edson Fachin. A