Superior Tribunal de Justiça

Artigos de Superior Tribunal de Justiça

Motoristas não têm vínculo empregatício com Uber, decide STJ

às 16h12 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas: eles são empreendedores individuais, não funcionários da empresa. Além disso, eles deverão levar futuras disputas legais a um tribunal da Justiça Cível, não à Justiça do Trabalho. Como comparar preço de Uber, Cabify, 99, Easy, táxi, Wappa, Lyft e outros

Taxa de conveniência para ingressos vendidos online é ilegal, decide STJ

às 12h06 por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que a taxa de conveniência para ingressos vendidos na internet é ilegal. A decisão vale no Brasil inteiro para ingressos de shows e eventos. Os ministros entenderam que a conveniência não é do consumidor, e sim do organizador ou promotor do evento; repassar esse custo é uma espécie de venda casada, proibida por lei. Americanas Mundo importa eletrônicos com frete grátis e parcela em 10 vezes

Justiça dá prazo de 24 horas para Google tirar comercial adulterado do YouTube

às 08h27 por

A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para o Google tirar do ar todos os vídeos publicados no YouTube que fazem paródia de uma campanha publicitária da fabricante de motos Dafra. Caso o buscador não cumpra a decisão imediatamente após receber o aviso, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de infração. Você provavelmente já assistiu a esse vídeo. Nele aparece o ator Wagner Moura com uma nova dublagem, usando palavrões para dizer que as motos da Dafra decepcionam o consumidor. Foi o maior sucesso em número de visualizações. Mas, de acordo com a

Ministros do STJ não querem transmissão das audiências na rede

às 14h45 por

Um dos princípios do direito administrativo é a publicidade: tudo deve ser público e publicado. Nenhum processo, qualquer que seja, pode ficar sem os tradicionais autos — calhamaços de papel com absolutamente tudo relacionado ao assunto. Pois bem, deve ser publicado. Se for transmitido ao vivo pela internet, melhor ainda, tanto que diversos tribunais adotaram o streaming das sessões nos últimos anos. Menos o Superior Tribunal de Justiça. Nossos meretíssimos excelentíssimos ministros não querem transmissões ao vivo, com dire