Cade multa IBM em R$ 57 milhões por compra da Red Hat sem aval
IBM anunciou conclusão da compra da Red Hat quando Cade ainda analisava operação
IBM anunciou conclusão da compra da Red Hat quando Cade ainda analisava operação
Nesta quarta-feira (11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a IBM em R$ 57 milhões por ter anunciado, em julho, a compra da Red Hat sem a aprovação do órgão, prática que é conhecida como “gun jumping”.
O valor é resultado de um acordo do Cade com ambas as empresas e chegou perto do valor máximo previsto para esse tipo de irregularidade: a multa para casos como esse pode variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões.
Para quem está por fora do assunto, a IBM anunciou a compra da Red Hat em outubro de 2018 por US$ 34 bilhões. Em julho deste ano, a companhia divulgou publicamente que o negócio havia sido concluído, mas agiu de maneira precitada: a conclusão foi anunciada sem que o Cade tivesse dado aval à compra no Brasil.
De acordo com o órgão, IBM e Red Hat só fizeram uma comunicação oficial sobre a operação em abril de 2019. Em julho, quando a compra foi considerada concluída, o assunto ainda estava sob apreciação do Cade.
Na ocasião, a IBM chegou a informar ao Tecnoblog que estava “confiante de que o processo em andamento não alterará essa decisão” [o processo de compra em si].
De fato, não alterou: em novembro, o Cade aprovou a compra da Red Hat pela IBM, sem restrições. No entanto, o órgão deixou claro que, mesmo com o aval, iria instaurar um procedimento administrativo para checar se a IBM cometeu gun jumping.
Durante a análise, o Cade concluiu que as duas companhias agiram de boa fé ao anunciarem globalmente o negócio, comunicarem o órgão no Brasil e implementarem uma estrutura para impedir a operação conjunta no país antes do aval.
Apesar disso, o Cade entendeu que as duas empresas cometeram uma irregularidade ao anunciarem a concentração das operações prematuramente.
A multa de R$ 57 milhões será recolhida como contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.