Cade multa IBM em R$ 57 milhões por compra da Red Hat sem aval

Nesta quarta-feira (11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a IBM em R$ 57 milhões por ter anunciado, em julho, a compra da Red Hat sem a aprovação do órgão, prática que é conhecida como “gun jumping”.

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O valor é resultado de um acordo do Cade com ambas as empresas e chegou perto do valor máximo previsto para esse tipo de irregularidade: a multa para casos como esse pode variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões.

Para quem está por fora do assunto, a IBM anunciou a compra da Red Hat em outubro de 2018 por US$ 34 bilhões. Em julho deste ano, a companhia divulgou publicamente que o negócio havia sido concluído, mas agiu de maneira precitada: a conclusão foi anunciada sem que o Cade tivesse dado aval à compra no Brasil.

De acordo com o órgão, IBM e Red Hat só fizeram uma comunicação oficial sobre a operação em abril de 2019. Em julho, quando a compra foi considerada concluída, o assunto ainda estava sob apreciação do Cade.

Na ocasião, a IBM chegou a informar ao Tecnoblog que estava “confiante de que o processo em andamento não alterará essa decisão” [o processo de compra em si].

De fato, não alterou: em novembro, o Cade aprovou a compra da Red Hat pela IBM, sem restrições. No entanto, o órgão deixou claro que, mesmo com o aval, iria instaurar um procedimento administrativo para checar se a IBM cometeu gun jumping.

Durante a análise, o Cade concluiu que as duas companhias agiram de boa fé ao anunciarem globalmente o negócio, comunicarem o órgão no Brasil e implementarem uma estrutura para impedir a operação conjunta no país antes do aval.

Apesar disso, o Cade entendeu que as duas empresas cometeram uma irregularidade ao anunciarem a concentração das operações prematuramente.

A multa de R$ 57 milhões será recolhida como contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.